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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 686024415 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 686024415 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
21 de Agosto de 1986
Relator
Milton dos Santos Martins
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Ementa

JURI. DESFERIR TIRO. HOMICIDIO DOLOSO AFASTADO. CONDENACAO DE CULPOSO. O JURI INEQUIVOCAMENTE AFASTOU O HOMICIDIO DOLOSO NO FATO DE O REU ATIRAR CONTRA A VITIMA. AINDA QUE NAO PARECA A MELHOR SOLUCAO, O JULGAMENTO DO FATO, ESSE CABE AO JURI, QUE PODERIA AFIRMAR DESDE O HOMICIDIO DOLOSO ATE O ACIDENTE, PORQUE A- VALIACAO DA PROVA.

(Apelação Crime Nº 686024415, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 21/08/1986)

Resumo Estruturado

1. JURI. - DECISAO NAO CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS. - ACOLHIMENTO DE TESE DA DEFESA. - NAO ACOLHIMENTO DE DOLO. - SOBERANIA. 2. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO CULPOSO.
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