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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Milton dos Santos Martins
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Ementa

JURI. DESFERIR TIRO. HOMICIDIO DOLOSO AFASTADO. CONDENACAO DE CULPOSO. O JURI INEQUIVOCAMENTE AFASTOU O HOMICIDIO DOLOSO NO FATO DE O REU ATIRAR CONTRA A VITIMA. AINDA QUE NAO PARECA A MELHOR SOLUCAO, O JULGAMENTO DO FATO, ESSE CABE AO JURI, QUE PODERIA AFIRMAR DESDE O HOMICIDIO DOLOSO ATE O ACIDENTE, PORQUE A- VALIACAO DA PROVA.

(Apelação Crime Nº 686024415, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 21/08/1986)

Resumo Estruturado

1. JURI. - DECISAO NAO CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS. - ACOLHIMENTO DE TESE DA DEFESA. - NAO ACOLHIMENTO DE DOLO. - SOBERANIA. 2. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO CULPOSO.
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