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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 685050650 RS

CORRUPCAO PASSIVA. PROVA. A PROVA DO DELITO DE CORRUPCAO PASSIVA HA DE SER A DO FATO DESCRITO NA DENUNCIA E NAO DE OUTRO, POR MAIS CONVINCENTE QUE SEJA.

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Processo
ACR 685050650 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
30 de Abril de 1986
Relator
Alaor Antônio Wiltgen Terra

Ementa

CORRUPCAO PASSIVA. PROVA. A PROVA DO DELITO DE CORRUPCAO PASSIVA HA DE SER A DO FATO DESCRITO NA DENUNCIA E NAO DE OUTRO, POR MAIS CONVINCENTE QUE SEJA.
(Apelação Crime Nº 685050650, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alaor Antônio Wiltgen Terra, Julgado em 30/04/1986)

Resumo Estruturado

CORRUPCAO PASSIVA. PROVA. CONSTATACAO DE FATO DIVERSO DO DESCRITO NA DENUNCIA. CONDENACAO. DESCABIMENTO.