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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70072906233 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/11/2017
Julgamento
9 de Novembro de 2017
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70072906233_3694f.doc
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Inteiro Teor

ILB

Nº 70072906233 (Nº CNJ: 0054738-35.2017.8.21.7000)

2017/Cível

APELAÇÃO. LEI 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. CÓDIGO PENAL. ART. 129, § 2º, INC. II e art. 147, duas vezes.

EXISTÊNCIA DO ATO E AUTORIA.

Adolescente desferiu duas facadas na vítima.

Atos infracionais equiparados ao delito de ameaça não demonstrados no conjunto probatório.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

Em se tratando de ato infracional de natureza grave, justificável a medida mais rigorosa, mas com modificação para internação com possibilidade de atividades externas.

APELO DEFENSIVO PROVIDO, EM PARTE. UNÂNIME.

Apelação Cível

Oitava Câmara Cível

Nº 70072906233 (Nº CNJ: 0054738-35.2017.8.21.7000)

Comarca de Bagé

R.M.C.

..

APELANTE

M.P.

..

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo defensivo, para absolver a adolescente pelo ato infracional equiparado ao delito de ameaça, e abrandar a medida socioeducativa para internação com possibilidade de atividades externas.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. Ricardo Moreira Lins Pastl.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2017.

DES. IVAN LEOMAR BRUXEL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Ivan Leomar Bruxel (RELATOR)

RENATA M.C. foi alvo de representação oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, imputando a prática dos seguintes fatos:

1º fato:

De acordo com a representação, no dia 10-7-2015, por volta das 20h30min, na Rua Francisco Masson, nº. 2868, Bairro Ivo Ferronato, na cidade de Bagé/RS, a adolescente ameaçou a vítima Bárbara, por meio de escrito, de causar-lhe mal injusto e grave.

Na ocasião, a representada procurou a vitima, por meio da rede social “Facebook”, ameaçando que iria mandar alguém “apagar”, ou seja, matar a ofendida, em razão de que Bárbara estaria defendendo Ana Luize.

2º fato:

No dia 09-7-2015, por volta das 22h15min, na Rua Marechal Floriano, s/n, Centro, na Praça dos Esportes, na cidade de Bagé/RS, a representada ofendeu a integridade corporal da adolescente Ana Luize, ocasionando-lhe lesões corporais de natureza gravíssima, conforme laudos periciais que atestam: “lesão pérfuro cortante no antebraço esquerdo de formato irregular medindo vinte centímetros. Apresentou hipotensão sanguínea por lesão na artéria radial” e “Ausência de sensibilidade no 5º dedo da mão esquerda por ter atingido o nervo ulnar. Atrofia da musculatura da mão esquerda e do antebraço esquerdo. Deficit de flexão em 90% da mão esquerda”, o que resultou à vítima “debilidade de função motora da mão esquerda” e “enfermidade incurável por ruptura do nervo ulnar que causou sequelas motoras”.

3º fato:

No dia 12-7-2015, por volta das 13h, a adolescente ameaçou a vítima Ana Luize, por meio escrito, de causar-lhe mal injusto e grave.

Proferida sentença de procedência, declarando a jovem incursa nos art. 129, § 2º, II e 147, caput, 2x, ambos do Código Penal, aplicando medida socioeducativa de internação, sem possibilidade de atividades externas.

A DEFESA apelou, alegando insuficiência de prova em relação às ditas ameaças, eis que foram mútuas entre a representada e suposta vítima, conforme possível apurar do documento de fl. 81 e declarações de fls. 147/148. Já com relação à lesão corporal, afirma ter agido em legítima defesa, pois estava sendo agredida por três jovens e utilizou da faca entregue por um amigo apenas para se defender. Salienta que a confissão espontânea deve ser sopesada em seu favor e utilizada como atenuante para abrandamento da medida.

Oferecida contrariedade.

Parecer pelo desprovimento .

Relatório lançado no sistema eletrônico Thêmis 2G (art. 931, NCPC).

Apto para inclusão em pauta (art. 934, NCPC).

Autos à disposição na Secretaria da Câmara (art. 935, § 1º, NCPC) observada, ainda, a disposição do § 2º.

Este o relatório.

VOTOS

Des. Ivan Leomar Bruxel (RELATOR)

Esta a fundamentação da sentença:

“(...). O feito tramitou regularmente, estando apto para julgamento. Considerando que o exame da prova assim o permite, passo a examinar conjuntamente todos os 03 fatos descritos na representação.

À adolescente Renata M. C. foi atribuída a prática dos atos infracionais previstos no art. 129, § 2º, II e art. 147, “caput” (2 vezes), ambos do Código Penal.

A materialidade do ato infracional equiparado ao crime de lesões corporais qualificadas restou demonstrada pelos laudos periciais das fls. 17/18 e 32; e a existência dos atos infracionais equiparados a ameaças restou demonstrada pelos boletins de ocorrência das fls. 08/09 e 10/12, bem como pela prova oral colhida aos autos.

A autoria , da mesma forma, é certa em relação a todos os atos infracionais.

Conforme restou incontroverso nos autos (inclusive reconhecido pela adolescente), a mesma desferiu golpes de faca que atingiram a vítima Ana Luize da Silva Vargas. No entanto, nas ocasiões em que ouvida, a representada tentou justificar sua conduta, dizendo que esfaqueou a vítima para se defender de injusta agressão que sofrera, in verbis (fls. 69/72):

(Lida a representação).

Infratora: É, a ameaça quem começou foi a Bárbara.

Juiz: Então conta para nós o que houve. O que aconteceu com vocês?

Infratora: Entre eu e a Ana aconteceu que um amigo meu foi brigar com o irmão dela e ela quis brigar com o meu amigo, eu não deixei, tá, nesse dia não deu nada. Depois na praça Esporte ela começou a me encarar e falar umas coisa e eu fui falar com ela, tava ela e mais três amigas, eu fui falar com ela, aí as três me derrubaram no chão, um amigo me entregou a faca e aconteceu.

Juiz: Com a Ana Luísa, é isto?

Infratora: Foi, com a Ana Luísa.

Juiz: Isso aí que tu referistes foi no dia nove de julho?

Infratora: Isso, na praça Esporte.

Juiz: Mas tu chegastes a agredi-la com essa faca?

Infratora: A Ana?

Juiz: Isto.

Infratora: Acho que foi no braço.

Juiz: E como foi isso aí, explica detalhadamente para a gente como é que foi essa confusão.

Infratora: Começou que a gente tava...acho que é quiosque, é, da praça Esporte e a gente...ela começou a me encarar e falar umas coisas, eu também comecei a falar e tá, os guri tinham levado ela embora e eu também tinha ido embora. Quando ver ela voltou e tava com três amiga delas, eu cheguei pra conversar com elas, me derrubaram na arquibancada, um amigo meu me passou a faca e eu dei a facada nela. Juiz: E quem foi esse teu amigo que te passou a faca?

Infratora: O Chupeta.

Juiz: E o nome dele tu sabes?

Infratora: Não, só sei por apelido.

Juiz: Mas vocês tinham se desentendido já, por quê...?

Infratora: Já, já tinha se desentendido por causa do irmão dela.

Juiz: Vocês não se davam bem então?

Infratora: Não.

Juiz: E com relação a essa Bárbara aqui?

Infratora: A Bárbara veio me falar no Face, “Vamo se jogar pra se matar”, então foi que eu falei...ela falou pra se matar, eu também falei, então vamo se matar. Ela foi lá e processou, mas eu tenho eu acho os print da conversa que ela falou primeiro, “vamo se matar”.

Juiz: Teria falado para ti isso?

Infratora: É.

Juiz: Na tua página no Facebook?

Infratora: Isso.

Juiz: Porque consta aqui que tu terias deixado na página dela que, iria mandar alguém apagar, matar ela.

Infratora: É, ela falou que ia...como é que é? “Vamo se jogar pra se matar então”, acho que ela falou assim, eu disse que eu não ia, que eu ia mandar um cara lá.

Juiz: E como é que está a tua relação com elas, hoje vocês ainda tem esse tipo de problema?

Infratora: Não, não me dou com elas, com ela não me dou, mas com a Ana eu conversei bastante, depois que eu me arrependi, né? Muito.

Juiz: Palavra ao Ministério Público.

Ministério Público: Nesse dia que aconteceu isso lá na praça Esporte como é que foi, tu chegastes lá com esse teu amigo?

Infratora: Não...

Ministério Público: Chegou lá na praça?

Infratora: É, cheguei lá com outro amigo na verdade e ela tava lá.

Ministério Público: Mas ela estava lá com as amigas?

Infratora: É, junto com meus amigo também, no começo tava ela com todo mundo junto, aí eu cheguei a gente começou a discutir e os guri levaram ela embora e levaram eu embora. Depois eu voltei com esse meu amigo e tava elas três, eu digo, agora eu vou chegar ali e conversar. Eu cheguei ali, eu acho que ela achou que eu ia bater nela, as três me derrubaram no chão, quando me derrubaram ele me entregou a faca.

Ministério Público: Pegou no braço?

Infratora: Pegou no braço dela.

Ministério Público: Por que vocês tinham discutido, qual era o motivo da...?

Infratora: Não sei, a gente começou a se olhar, perguntou o que eu tava olhando e seguiu a discussão.

Ministério Público: Não tinha motivo específico?

Infratora: Específico não, só há quase um ano atrás, que o meu amigo queria brigar com o irmão dela, não sei o que ele fez, ela foi tirar as cara por ele, aí eu não deixei.

Ministério Público: Vocês estudam no mesmo colégio?

Infratora: Não.

Ministério Público: Aqui consta que tu terias ameaçado a Ana Luísa por uma mensagem de celular, mandando uma mensagem para o celular dela, uma mensagem de voz. Isso aconteceu?

Infratora: Não.

Ministério Público: Chamando ela de vagabunda, afirmando que estava apenas pelo o seu sangue e que irá terminar o que começou.

Infratora: Menção de não. Eu tinha ligado pra ela, mas ela não me atendeu, depois que isso aconteceu.

Ministério Público: Qual é o número do teu celular?

Infratora: O meu é nove sete zero cinco, vinte e dois sete três.

Ministério Público: E em relação a Bárbara vocês se falaram pelo Facebook?

Infratora: Foi pelo Facebook, eu perguntei pra ela por que ela tinha intrometido, se eu tinha ido falar com a Ana, que foi uma das que se botou em mim também. Ela falou um monte de coisa e isso, “Vamo se matar, vamo se jogar pra se matar, que eu não vou deixar tu fazer o que tu fez com ela”, parece que foi.

Ministério Público: Aqui consta que tu terias ameaçado, que iria mandar alguém apagar ela.

Infratora: Não.

Ministério Público: Foi isso?

Infratora: Depois que ela tinha falado.

Como visto, a adolescente reconheceu que agrediu com golpes de faca a vítima, negando tê-la ameaçado, rechaçando igualmente as ameaças praticadas contra a vítima B.N.O.

No entanto, a negativa de autoria vertida pela adolescente no que diz com as ameaças, assim como a tese de legítima defesa, não resistem quando confrontadas com o robusto acervo probatório produzido pela acusação.

Veja-se que a vítima Ana Luize da Silva Vargas, confirmando o que já havia falado na ocorrência policial, contou em juízo que dias antes do fato havia sido inadvertidamente abordada pela representada em uma festa, surgindo dali graciosamente a implicância da infratora contra ela. Então, no dia fatídico, encontrando-se em uma praça pública, foi novamente abordada pela representada, a qual desta vez portava uma faca e, durante discussão, desferiu-lhe as estocadas com o artefato, culminando nas lesões descritas na representação (fls. 112v/115v):

Juiz: (Lida a representação). Tu podes esclarecer para gente o que aconteceu?

Vítima: Sim, eu conheci ela numa festa que eu fui e aí tava lá com a minha amiga e tal e aí ela passou por mim e me deu um tombão assim, só que até aí eu nem conhecia ela e aí ela pegou e...desculpa a expressão, mas ela falou assim “eu tenho pavor de vagabunda”, passou, eu segui na minha, não fiz nada, segui. Meu amigo veio e falou assim “bá, a Renatinha quer te pegar e vai bater em ti” eu disse, mas por quê? “Não sei”, tá, eu peguei e falei assim não, (inaudível) vamo embora, falei pra minha amiga e a gente foi embora pra casa. Passou, depois nunca...depois passou uns dia...nunca mais vi ela, passou uns dia e ela veio e me adicionou no Face, eu falei mãe...eu cheguei em casa e contei pra minha mãe, mãe teve uma guria na festa que falou que quer bater em mim e esse meu amigo, o Leandro, falou pra mim que ela andava de faca e isso, aquilo outro, eu falei, mãe e ela anda de faca, já falaram que ela esfaqueou outra guria em outra festa, que ela deu no pescoço e tal. E tá, até aí a minha mãe falou “não, mas é coisa de guria que fala que vão fazer, mas não vão fazer nada contigo”, minha mãe falou pra mim, passou.

Chegou um dia que eu tava...não, ela me adicionou, aí eu falei pra minha mãe, minha mãe falou assim, “chama ela e pegunta por que ela te adicionou se ela não gosta de ti”, perguntei, adicionei, ela me adicionou e falei assim, “Renata por que me adicionou se tu não gosta de mim?” e ela falou assim, “ah”...me desculpa a expressão de novo que ela falou, mas, “eu tenho pavor dessa tua cara de vagabunda e eu vou te matar a pau” e eu falei, não, eu vou te denunciar eu falei pra ela.

Juiz: Isso aí ela te ameaçou no Facebook?

Vítima: No Facebook, é. Eu falei que ia denunciar ela, ela ficou braba me xingou e eu nem respondi mais. Passou um tempo, eu tava indo pro colégio era antes da...eu entro sete horas, era seis e tanto e eu subi pra praça, eu sempre ficava ali um pouquinho na praça, subiu eu, a Patrícia e o Iuri, que são meus amigos, a gente foi pra praça e eu me sentei. Sentou eu, a Patrícia e Iuri sentou mais pra cá e o Léo sentou mais do meu lado, aí ela chegou no coisa com um coisa de vidro grandão assim de bebida e se veio, ela sentou ali e nisso ela pegou e falou assim...ela pegou abriu...o Iuri esse meu amigo ele não tem a perna, ela tava de bengala e ela tava sentada na frente dele e eu sentada, só que eu tava de cabeça baixa, daí ela pegou e gritou no meio da praça, desculpa a expressão de novo que eu vou falar, ela disse, “hoje eu vou dar com essa bengala na cara duma vagabunda” eu peguei olhei pra ela, ela falou assim, “o quê que tu tá me encarando?” eu falei, não tô te encarando e ela falou, “tu tá me encarando sim, eu vou te matar a pau” e eu falei, ah, então tu dá Renata e ela pegou e se veio, o Léo, “não, não, deixa, não faz nada, não dá nela, Renata” pegou e me puxou, “tá, vamo subir, Ana” eu peguei e subi pro colégio, nesse mesmo no dia, aí eu fui pro colégio, fui no...eu não tava em recuperação desci mais cedo. Meu irmão faz faculdade ali na Urcamp de Direito e a gente sempre descia junto, e ele não tinha aula nesse dia, eu desci sozinha e eu sempre pegava o ônibus, eu vim e desci eu e a Bárbara e a Patrícia, a gente se sentou ali na praça. No que a gente se sentou ali na praça ela veio, aí passou um tempinho a Renata chegou, foi ali pra onde tava os guri e eu tava mais pra cá assim (inaudível) abraçada na Bárbara ali, ela tava mais pra cá, ela ficou ali, ela ficou gritando e gritando fazendo escarcéu, mas eu nem olhava pra ela, ficava só com a Barbara conversando, aí do nada eu escuto uns grito “lá vai!”, quando eu escuto “lá vai” a Renata já tá na minhas costas e aí eu me levantei e ela já me deu a facada, só sei que eu não me lembro de nada só me lembro que eu caí e ela veio, me deu outra facada na virilha. E foi isso que aconteceu, me puxaram e eu já fui pro pronto socorro.

Juiz: Esses fatos então, anteriores aconteceram na mesma noite?

Vítima: É sim, só que isso antes de eu ir pro colégio, depois na...quando eu voltei do colégio.

Juiz: Tu referistes que ela estava com uma garrafa de bebida na mão?

Vítima: Tava .

Juiz: Ela estava embriagada então?

Vítima: Deveria tá, ela tava com uma garrafa de...

Juiz: Chegou a perceber se pela fala dela se ela estava embriagada?

Vítima: Não sei porque eu não...

Juiz: Não conseguiu perceber?

Vítima: Menção de não.

Juiz: E nessa primeira oportunidade tu chegastes a ver alguma faca com ela?

Vítima: Não, não deu.

Juiz: E na segunda oportunidade tu nem chegastes a vê-la direito, só quando te virou?

Vítima: Não, ela veio pela minhas costa.

Juiz: E ela te atingiu essa facada no braço?

Vítima: É, no braço esquerdo e na virilha.

Juiz: Isso aí provavelmente para te defender foi que tu levantastes o braço?

Vítima: É, deveria ter sido.

Juiz: E tu não lembra de mais nada que aconteceu?

Vítima: Não.

Juiz: Na virilha teve algum corte mais profundo?

Vítima: Não.

Juiz: Só mais superficial?

Vítima: Não, que eu tava de legging e tava de calça e perfurou a minha calça e a minha...a minhas duas calça ficou rasgada, ficou só um talhozinho.

Juiz: E amigos ali que retiraram ela de cima de ti, foi isso?

Vítima: Sim, foi, foi a Bárbara, a Bárbara puxou ela e a Bárbara deu um tapa nela, não sei o que aconteceu e ela já se levantou e falou pra mim “cadê minha faca, cadê minha faca?” perguntando pra mim, eu não sei cadê tua faca, eu já saí.

Juiz: Aí te levaram para o hospital?

Vítima: Menção de sim.

Juiz: Além dessas situações que tu narrastes bem para gente aqui, teve algum outro episódio assim que pudesse gerar esse desentendimento?

Vítima: Nenhum nenhum, tanto é que depois passou, ela primeiramente pegou um Whats dum guri, me chamou pelo Whats e falou assim “tomara que tu teje morrendo, vagabunda” mandou pelo Whats.

Juiz: Depois do fato?

Vítima: No mesmo tempo que eu tava no hospital, era onze e pouco eu acho, da manhã, onze e pouco e ela falou, mandou pelo Whats. Eu nem respondi, quando eu saí do hospital que eu vi. Passou uns dia ela me chamou no Face, ela botou assim, “Ana eu sei que tu nem quer falar comigo” falei assim, fala Renata, ela falou “quero te pedir desculpa”, e eu quero saber por que tu fez isso comigo, o quê que eu te fiz? E ela falou assim, “nada, eu rateei contigo”.

Juiz: E tu tivestes mais alguma outra conversa com ela?

Vítima: Seguiu, ela falou que...tá mais alguma...ah, ela falou “eu tenho muita raiva no coração”, ela falou. Eu falei de Deus pra ela e tal e ela falou, “ah, mas eu não vou mais fazer”, e depois matou a guria.

Juiz: Consta também aqui, Ana, que ela teria ameaçado a Bárbara.

Vítima: É, ameaçou a Bárbara é, porque a Bárbara puxou ela, pra ela não me esfaquear mais e aí ela pegou ameaçou a Bárbara, que ia matar a Bárbara.

Juiz: Pelo Facebook foi?

Vítima: Foi.

Juiz: Palavra ao Ministério Público.

Ministério Público: Ela teria mandado uma mensagem de voz para o teu celular dizendo...te chamando de vagabunda?

Vítima: Sim.

Ministério Público: Afirmando que estava apenas pelo sangue?

Vítima: É.

Ministério Público: Que irá terminar o que começou?

Vítima: Menção de sim.

Ministério Público: E depois disso é que vocês tinham se falado pelo Face e ela disse...?

Vítima: Primeiro ela botou isso, mandou esses áudio e depois ela me chamou no Face.

Ministério Público: E aí que vocês conversaram e ela falou que tinha reteado?

Vítima: Que rateou comigo é, que eu não tinha feito nada pra ela.

Ministério Público: Depois disso ela seguiu te ameaçando ou ela parou assim?

Vítima: Depois ela ia pra frente do meu colégio. Uma vez eu tava ali esperando meu pai me buscar, eu tava no portão do colégio, ela tava no outro lado, daí ela me viu e atravessou, passou na minha frente.

Ministério Público: Mas assim, vocês tiveram alguma situação de tipo, terem ficado com o mesmo menino?

Vítima: Não, não.

Ministério Público: Não foi (inaudível)?

Vítima: Não, tanto é que eu perguntei o que foi que eu te fiz, ela falou “nada”, não fiz nada pra ela, ela fez eu não sei por quê.

Ministério Público: E quando ela veio para cima de ti com a faca, ela veio sozinha?

Vítima: Ela veio sozinha.

Ministério Público: E quando ela tentou te esfaquear na virilha, que chegou a perfurar...

Vítima: Sim, mas é que nisso eu não sei como é que foi porque...

Ministério Público: Tu não lembras já?

Vítima: Não, eu não sei como é que foi, eu só sei que eu caí no chão e eu tentava...eu botava só os pé porque eu não sabia, eu não tinha noção de nada, eu só botava os pé pra cima e aí depois que eu vi que tava cortado aqui e o meu braço, que aí eu já saí assim.

Ministério Público: E alguém a tirou de cima de ti?

Vítima: Tirou, foi por isso, a Bárbara tirou ela e o Denis, que tava aí, o Denis falou que empurrou ela e a Bárbara puxou, por isso que ela ficou braba e falou que ia matar a Bárbara.

A versão vitimária, coerente e precisa em ambas as fases da ausculta, veio tão somente a confirmar a autoria do ato infracional equiparado ao delito de lesões corporais graves e ameaça, inexistindo dúvidas no sentido de que Renata desferiu-lhe facadas e posteriormente a ameaçou de morte.

Digno de nota que a graciosidade das agressões restaram ainda mais evidentes a partir das conversas travadas tempos após o fato entre a vítima e representada, ocasião em que esta confirmou que (…) “eu fazia as coisa sem pensa (sic)”, reconhecendo que a ofendida (…) “nunca me fez nada”, e ainda assim, demonstrando nítidos problemas de ordem psicológica, confirmou ter agredido a vítima sem qualquer razão para tanto (fls. 35/41).

Justamente tal conversação, aliada ao relato da vítima, já fulminariam totalmente a tese de legítima defesa invocada pela representada, porque demonstram de forma definitiva que a infratora possuía certos distúrbios comportamentais que a levaram a simplesmente agredir a vítima e posteriormente ameaçá-la sem qualquer motivação aparente.

Além disso, Bárbara Nogueira Oliveira, vítima do 1º fato descrito na representação, além de confirmar as ameaças por ela irrogadas pela representada, narrou com a mesma precisão e detalhes tudo o que ocorreu na ocasião em que Ana Luize foi esfaqueada pela representada, in verbis (fls. 147/148v):

Juiz: A Renata hoje ela está internada, em Porto Alegre. E neste processo aqui, constam três fatos, e um desses seria uma vítima de ameaça por parte dela. E isso aconteceu?

Vítima: Aconteceu, pelo Facebook.

Juiz: O que aconteceu? Como foi isso aí?

Vítima: Foi um dois dias depois da briga, ela me procurou no Facebook, me ameaçando por eu ter me metido na briga.

Juiz: Na briga com a Ana Luize?

Vítima: Com a Ana, quando ela brigou com a Ana eu me meti, eu tava junto com a Ana. Ela me procurou dois dias depois, eu sabia que ela iria vir me procurar, e ela me chamou no Facebook. E ela queria, por que queria me encontrar, de algum jeito, me mandou áudio, me mandou um monte de coisa. E aí ela queria, por que queria me pechar, só que como que eu ia ir em lugar que eu sabia que era meio que mata ou morre? E aí ela disse pra mim que ia mandar me apagar, aí depois ela procurou a Ana, pedindo desculpas, que estava arrependida e tudo... e me procurou. Aí, ela pediu para eu retirar a queixa contra ela e pediu até pra Ana. Eu conversei com meu pai, conversei com ele e ele disse que não era pra eu retirar a queixa, porque se ela fizesse algo depois comigo, não ia adiantar nada eu dar queixa de novo, aí eu não retirei.

Juiz: E nesse fato que tu referes da briga, foi onde a Ana Luíze recebeu esse corte de faca?

Vítima: Sim .

Juiz: E tu estavas junto?

Vítima: Estava .

Juiz: O que aconteceu nesse dia?

Vítima: Eu fui para o Centro encontrei uma amiga minha, e a gente foi até a Praça do Silveira e a Ana tava lá, e ela veio e falou comigo, “a Renata tava se encarnando em mim ali na praça, só que os guris disseram que ela tá de faca”, e eu, tá, eu fiquei um pouco com a Ana, aí a gente desceu, a gente tava na praça do Silveira, aí a gente desceu pra Praça Esporte, tava eu, a Ana, uma amiga minha e uma amiga da Ana, nós quatro sentadas, acho que era mais ou menos umas vinte para às dez e eu decidi ir embora. Aí, a gente levantou das arquibancadas da praça e estávamos atravessando ali onde joga bola, e eu enxerguei a Renata vindo com o Benhur, um amigo dela, e puxei a Ana do braço e sentei junto, porque elas iam me levar até a Presidente Vargas pra eu ir embora, puxei a Ana do braço e me sentei junto, e ali a gente ficou, e a Renata ficou ali na volta dos guris, e aí a gente só viu quando ela chegou na Ana e eu não vi faca, eu não vi nada, só vi quando a Ana levantou cortada.

Juiz: Mas houve uma briga? Como foi?

Vítima: Ela ficou na volta discutindo e eu fiquei ali sentada com a Ana, e ela ficou toda hora encarando, aí quando ela veio assim ela disse pra Ana “Eu já não te falei que não era pra ti ficar aqui”, e a Ana se levantou e elas começaram a brigar.

Juiz: Caíram no chão?

Vítima: Aí, caíram no pasto, eu não vi faca, não vi nada e eu peguei a Renata dos cabelos e dei uns três socos e veio um amigo dela e veio na minha reta “o que vão se prevalecer?”, aí eu larguei ela, e quando eu fui ver a Ana, eu toquei no braço dela e tava cheio de sangue já.

Juiz: Qual foi a razão desse desentendimento entre vocês? Entre ela e a Renata?

Vítima: Não sei, entre ela e a Renata, até hoje eu realmente não sei.

Juiz: E já tinha ocorrido algum desentendimento antes?

Vítima: Só se eu não tava junto, até porque quando elas discutiram antes, no dia eu não estava junto, só tava junto na hora da briga mesmo.

Juiz: Palavra ao Ministério Público.

Ministério Público: Que tipo de ameaça que ela te dizia no Facebook, por áudio?

Vítima: Ela queria que eu fosse encontrar ela em algum lugar pra nós resolver.

Ministério Público: Mas ela dizia assim “Pra vocês se encontrarem para acertar as contas...”, alguma coisa nesse sentido?

Vítima: Sim, pra ela me dar facada ou pra mim dar facada nela, era nesse sentido.

Ministério Público: Te chamando para a briga?

Vítima: Me chamando pra briga, sim. Tem áudio, tenho tudo ainda salvo, tem uma parte que ela diz “Vou mandar te apagar”.

Ministério Público: Te atemorizando?

Vítima: Me atemorizando.

Ministério Público: Pelo que tu já conhecias antes dela, ela era uma pessoa que costumava ter esse tipo de conduta, de andar de faca, de querer comprar briga?

Vítima: Sim .

Portanto, observa-se que tanto a vítima do 1º fato, quanto a dos 2º e 3º fatos, narraram os episódios com coerência e harmonia, inexistindo qualquer indicativo a apontar que tivessem elas interessem em injustamente acusar a representada.

Afora isso, a genitora da vítima Ana Luize, a Sra. Liane Marisa Jardim da Silva, relatou em juízo todo o 'calvário' suportado por ela a partir das agressões praticadas pela representada contra sua filha, detalhando que as ameaças de agressões vinham ocorrendo há algum tempo, porém acreditava que Renata jamais iria agredir sua filha fisicamente, até mesmo porque inexistia qualquer motivação para tanto, crendo fielmente que tudo não passara de confusões entre adolescentes. No entanto, foi surpreendida com a notícia das facadas desferidas pela representada contra sua filha, detalhando tudo o que ocorreu após o episódio (fls. 109/112):

Juiz: (Lida a representação). O que a senhora pode nos contar, nos repassar sobre isso?

Testemunha: Todo o fato?

Juiz: É.

Testemunha: Ou tento resumir?

Juiz: Isto, resumidamente.

Testemunha: A minha filha foi pra escola...é assim, começou toda essa confusão delas começou numa festa, que a minha filha foi pruma festa onde lá se encontrava a Renata, parece que a Renata bateu com o ombro assim na Ana, na minha filha, e a minha filha olhou pra ela achando...que em festa todo mundo se conhece, só que olhou pra ela e ela usou um vocabulário “o quê que tu tá me olhando?” e Ana olhou assim, não conhecia ela saiu de perto e ela voltou dançando, ficou na frente dançando com outras gurias e aí depois a Ana falando pros amigos dela, que ela tava junto com uma amiga dela, somente uma disse assim “sai da festa, que a Renata disse que vai te bater”. A Ana é muito medrosa, minha guria é muito medrosa, a guria tem medo de criança de oito anos, a minha guria pegou e voltou pra casa mais cedo, quando chegou em casa eu estranhei ela ter chego cedo, disse, o quê que houve? Ela disse não, aconteceu isso, isso e isso, tá, me contou o fato, disse que a guria vai me bater não sei o quê, isso aí é coisinha de festinha digo, isso é aquelas guria que tem ciúme por causa dos guri, e começou, tá, não dei bola pra aquele fato. Só que dali pra diante começou os comentários, “a Renata disse que vai te matar, vai te dar uma facada, a Renata isso, vai te cortar”, sabe? Comentário, ela chegava em casa e dizia, eu disse filha...eu me sinto culpada seu juiz, muito, porque eu dizia pra ela assim, filha isso não existe tão dizendo isso pra te assustar, ninguém, menina nenhuma, ela é uma criança não vai te cortar, “mãe, mas diz que ela corta que ela sempre anda de faca” eu digo, não é verdade Ana, querem te assustar, não teme, um dia se ela tive que falar contigo pergunta pra ela o quê que ela tem contra ti.

Passado esse fato, a Ana depois perto da...acho que umas duas semana antes chegou em casa falou de novo pra mim, “mãe, as guria me disseram que a Renata vai me atacar e vai me dar uma facada” eu disse, Ana ela não vai fazer, tu confia em mim? “Confio mãe”, então vai tranquila que nada vai acontecer contigo. Se eu tivesse imaginado que isso podia ser real eu teria procurado os pai, sabe? Procurado essa guria pra falar com ela. Só que depois eu tô perto do fogão à lenha, em junho, tomando chimarrão quando tocou o telefone do padrasto dela e ele atendeu o telefone, e eu tava tomando mate disse pra ele assim, que Deus nunca me tire um filho porque eu não suportaria, eu disse aquilo do nada, Deus nunca me tire um filho porque eu não suportaria isso e tocou o telefone dele, ele ficou quieto me olhando assim, eu disse pra ele, o que aconteceu com a minha filha? Ele desligou o telefone e disse assim, “sabe aquela guria que ameaçou a Ana?”, eu digo, hã? Disse ele assim, “ah, diz que deu um arranhãozinho com uma faca no braço da Ana, mas nada de grave, mas vão levar ela pro hospital”. Bom, ele tava de carro, dali eu cheguei antes da SAMU lá e eu vi a minha filha, só vi o osso do braço da minha filha porque braço ela não...isso aqui ela não tinha carne nenhum mais, só osso, juntou quatro médicos tiveram que chamar o doutor Mussi. E ela tentou esfaquear também por dentro da coxa da minha filha que cortou, cortou a calça e cortou aqui assim e os médico disseram assim, “se ela tivesse conseguido isso aqui ela teria matado a sua filha”, e a minha filha ficou três horas e meia na sala, no bloco cirúrgico, saindo do bloco cirúrgico os médico disseram assim, “talvez a gente não vá conseguir, tentou tudo que fazia pra conseguir, mas como rompeu o nervo, tendão tudo mais, talvez a gente não vá conseguir. Se não conseguir em três meses ela vai ter que fazer uma nova cirúrgica”. E daí é tudo que eu posso narrar que é todo fato.

Juiz: Com relação ao fato em si, a sua filha lhe contou aonde é que elas estavam, como que aconteceu isso?

Testemunha: Tavam na praça Esporte.

Juiz: Na praça Esporte?

Testemunha: A minha filha quando subiu pra praça Esporte já se encontraram, subiu pro colégio, que ela estuda no Silveira Martins, e aí ela...quando ela subiu se encontraram na praça Esporte as duas, mas já tavam... a Ana ia com uma amiga dela, e a Renata sempre com outras amigas, se encontraram ali. Ali elas tiveram uma discussão onde se disseram umas coisa uma pra outra, outra disse uma coisa, outra disse, eu não sei o quê que houve ali, aí a Ana foi embora pra escola. Quem tava em recuperação ficava até às onze horas, que era época de prova, quem não tava soltava mais cedo, como meu filho faz faculdade na Urcamp ele soltava e pegava e descia com a minha filha, mas ele já tava de férias e ele não desceu com a minha guria. E eu dizia pra minha guria sempre, não fica no ponto ali do calçadão porque é escuro, então quando tu ver que soltou e tá longe do horário tu fica um lugar mais claro, depois tu baixa só na hora de pegar o ônibus. Então ela sentou na praça, ela e a Bárbara, na praça Esporte até o horário, quando ela viu que a Renata de novo se encontrava lá em companha de outras pessoas, então aí diz que a Ana viu, ouviu, alguém gritar assim, “lá vai!” aí a Ana olhou pra trás, porque a Ana tava de costa pra ela, que eu pedi as câmera pro delegado Ritta, porque podia provar porque contra o fato não existe argumento, pedi as câmeras, “lá vai”, quando ela virou pra ver o quê que era já era a Renata que vinha na direção da Ana, só que a Ana não sabia como ela vinha a Ana parou de pé e a Ana acho que levou o braço de defesa, não sabia como ela vinha, a Ana disse que caiu e a Renata caiu em cima dela e com faca tentou puxar e alguém puxou a Renata pra trás, que eu não sei quem, e o outro puxou a Ana e já levaram a Ana pro hospital. Foi isso que...

Juiz: E após a cirurgia, esta que ela fez, como é que ficou a situação da saúde da sua filha?

Testemunha: A minha filha está com psicólogo, eu estou com psicólogo, meu filho está com psicólogo e a saúde da minha filha, a minha filha não vai ter os movimento de volta da mão, a minha filha tem parcial.

Juiz: Parcial movimento dos dedos?

Testemunha: É, dos dedos, ela não tem força porque rompeu o tendão, nervos e tudo. Ela ficou...tem os laudos, não sei se tá com o senhor aí, que ela não...ela só tá fazendo fisioterapia pra reabilitação com muita dificuldade. Eu tentei de várias formas, antes dos fatos, o outro que já foi narrado, que já aconteceu, com esse eu tentei. Eu vim várias vez incomodando a doutora Marlise, eu procurava muito ela porque eu ficava desesperada, como mãe eu sentia medo pelos meus filhos, pela vida não só da minha filha como pelo meu filho, porque a Renata sempre andava em companhia de outras pessoas e ela encarava mesmo, ela parava assim, para de frente.

Juiz: Depois desse fato ela seguiu ameaçando a sua filha?

Testemunha: N ão, ela não usou assim, enfrentar, dizer alguma coisa não, ela passava olhava, pegava...tinha um cachorro pitbull ela passava atrás do colégio da minha filha, mas é como eu disse lá na delegacia, tu não pode proibir o ir e vir de ninguém. No primeiro dia de aula da minha filha ela tava em frente o colégio da minha filha, se passando ou não, ela mora perto, a gente não sabe dizer. Só que isso tudo intimidava todos nós, a gente sentia muito medo da reação porque uma pessoa que corta a outra, sabe? Não sei o que poderia fazer depois, não é só ela, ela também anda com outras pessoa, a gente temia pelos outros que a gente não conhecia, ela quinze anos, catorze anos, mas os outros não sei.

Juiz: Palavra ao Ministério Público.

Ministério Público: Nesse dia ela chegou a ficar com algum corte também na região da coxa?

Testemunha: Ficou por dentro da coxa aqui, cortou a calça.

Ministério Público: (inaudível) para atingir o braço e a região da coxa?

Testemunha: É e a região da coxa, só que ela tava com calça de brim e uma suplex e a faca trancou talvez, na suplex então ela só arranhou, não chegou a perfurar. O médico disse que se tivesse entrado a faca ali tinha pego uma veia aqui que talvez ela não tivesse saído viva dali, como as guria puxaram ela. E depois ela botou uma gravação no telefone dizendo assim, “Renata tu foi cortada?” alguém perguntou pra ela, ela disse “não, eu não fui cortada, eu dei duas facada”, que tá nos autos aí a conversa, “eu dei duas facada”, quer dizer, ela tava consciente que ela tinha dado duas facada, ela não tava inconsciente.

Depois ela...ela tinha adicionado a minha filha depois dessa festa, mandou convite a minha filha aceitou e aí ela pegou...a Ana perguntou pra ela, “por que tu mandou convite se tu não gosta de mim?” e ela disse, “porque eu queria te dizer umas coisa” aí disse...sabe? Aí a Ana disse “o quê que eu faço, mãe?” eu digo, não, se ela tá dizendo que vai te ameaçar deixa, que vai te...que a única coisa que tu vai ter que provar é a conversa dela contigo.

Ministério Público: Ela chegou a mandar mensagem para o celular da Ana Luize depois do ocorrido ameaçando, dizendo que estava pelo sangue, que iria terminar o que começou?

Testemunha: É, tá aí nos coisa aí, não, é pelo Whatsapp, não é...

Ministério Público: Pelo Whatsapp?

Testemunha: É, uma coisa assim que elas...tá nas conversa aí, que ela diz.

Ministério Público: Mas posteriormente elas também teriam conversado pelo Facebook?

Testemunha: Pelo Face, depois do acontecido elas conversaram sim, conversaram pelo Whatsapp.

Ministério Público: Ela chegou a pedir desculpas?

Testemunha: Não, ela não chegou a pedir, a Ana disse pra ela assim, “por que tu fez isso comigo Renata se eu nunca te fiz nada? Se tu pedisse pra mim te levar...” não falo em religião, porque a minha filha é criada em igreja evangélica, “se tu pedisse pra mim te levar pra Deus eu te levaria” e ela disse pra Ana “porque eu não te conheci antes, talvez tivesse feito diferente” e a Ana disse “por que tu fez isso comigo se eu nunca te fiz nada?” e ela botou assim, “é verdade tu nunca me fez nada, eu rateei contigo” aí ficou. Eu disse pra Ana vamo baixar essa conversa porque...sabe, seu juiz todo mundo pergunta assim, mas do nada alguém chega e agride a tua filha? É normal as pessoas perguntarem isso, do nada? Tua filha nunca fez nada pra ela? Eu dizia não, mas aí fica sempre aquela coisa, é verdade? Não fez, porque do nada leva uma facada e digo, não, então tá e aí baixou a conversa.

Fica evidente do relato supra, ainda, as graves consequências que o fato causou para sua família.

No mesmo sentido foi o depoimento de Cleimar Boavista Rodrigues, padrasto da ofendida, que também testemunhou as agruras sofridas pela vítima a partir do ocorrido (fls. 118v/119v).

Ainda, corroborando a descrição da peça acusatória e fulminando a tese de legítima defesa invocada pela representada em juízo, Denis Weslley Ávila de Deus Feijó afirmou que estava na praça no exato instante em que Renata investiu contra a vítima pelas costas, dizendo que então as duas entraram em luta corporal por breves instantes, e quando foram separá-las já notaram que a ofendida estava sangrando, vítima das estocadas de faca desferidas pela infratora (fls. 116/118).

Por fim, a testemunha Graciela Pereira Barbosa, embora tenha afirmado que visualizou o fato, apresentou versão que contrasta com o relatado pelas vítimas e demais testemunhas, dizendo que estava na praça sentada na arquibancada situada do lado oposto ao local em que ocorrido o fato, não tendo visibilidade plena, portanto. Ainda assim, pelo que visualizou, Renata teria sido abordada por 04 meninas, e então houve troca de agressões entre elas.

Contudo, o relato de Graciela é controvertido e, portanto, não merece sobrepor-se ao restante da prova acusatória, bastando ver que a própria testemunha relatou que “ eu tava numa distância que não dava pra ver bem ”, além de que primeiramente afirmou que juntamente com a vítima Ana Luize estavam mais 03 meninas, mas na sequência do depoimento afirmou que havia “ três menina tava e a Renata tava sozinha ” (fls. 120/122).

Logo, controvertido relato não tem o condão de afastar a credibilidade oriunda da narrativa das duas vítimas e que veio chancelada por indivíduo que com elas estava no local, tudo corroborado pela narrativa da genitora e padrasto de Ana Luize, todos afirmando com exatidão que as provocações e ameaças de Renata já vinham ocorrendo há bastante tempo, havendo ainda documentada conversa posterior entre vítima e representada na qual esta última reconhece que agiu de forma impensada e imotivada ao agredir a ofendida e ameaçá-la.

Por fim, os laudos periciais das fls. 17/18 e 32, associados aos atestados e documentos médicos juntados pela assistente de acusação (fls. 60/62), bem demonstram a gravidade das lesões suportadas pela vítima Ana Luize, a qual, conforme relato próprio e de sua genitora, acabou perdendo parte dos movimentos da mão.

Portanto, estando provadas a materialidade e a autoria, impõe-se a aplicação de medida sócio-educativa, conforme prevê o art. 112, caput, ECA, porquanto incursa na prática de atos infracionais equiparados a lesões corporais graves (art. 129, § 2º, II, do CP) e ameaças (art. 147, do CP, 02 vezes) .

III – Dispositivo:

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a representação oferecida contra RENATA MADEIRA CORRÊA , pela prática do ato infracional previsto no art. 129, § 2º, II, e art. 147, “caput” (2 vezes), ambos do Código Penal.

(....). Ainda, considerando os fatos em evidência e a reiteração de condutas extremamente graves e cercadas de violência à pessoa pela representada, entendo por determinar imediatamente, de forma provisória, a internação da adolescente pelo presente feito (lembrando que já se encontra internada por outra ação).

Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO MAJORADO. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PPCI EM UNIDADE DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. EXECUÇÃO IMEDIATA DA MEDIDA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONFIRMADA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII, CPC). 1. (...) 2. O adolescente permaneceu internado provisoriamente durante toda a instrução processual, havendo a sentença apenas confirmado, assim, no aspecto de sua internação, a antecipação de tutela anteriormente deferida, com o que eventual apelo deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC), ante a sistemática do CPC, como expressamente estatui o "caput" do art. 198 do ECA. Logo, cabível a execução imediata da medida socioeducativa. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055194260, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 15/08/2013)

Forme-se o PEM provisório e comunique-se ao CASEF, em Porto Alegre.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Trânsita em julgado, forme-se o PEM definitivo.

Bagé, 05 de dezembro de 2016.

Cristian Prestes Delabary

Juiz de Direito

E a justificativa do parecer:

Na ocasião, a representada enviou ao celular da vítima uma mensagem de voz, proveniente de seu aparelho celular, chamando a ofendida de ‘vagabunda’, bem como afirmando que ‘estava apenas pelo seu sangue’ e ‘que irá terminar o que começou’.

A materialidade dos atos infracionais está demonstrada pelos registros policiais (fls. 08/09, 10/13), laudos periciais (fls. 17, 32 e 61), cópia das mensagens encaminhadas pelo celular (fls. 35/41), e pelo conjunto da prova oral.

A autoria é certa.

A prática do ato infracional de lesão corporal (2º fato) foi admitida pela representada, a qual afirmou que ao tentar ‘conversar’ com a vítima, ela e suas amigas a derrubaram no chão, um amigo lhe alcançou a faca e “eu dei a facada nela” (fl. 69v.).

Na conversa entre a representada e a vítima via Whatsapp (fls. 35/41), no entanto, Renata admite a autoria do ato infracional e afirma ter ‘ratiado’ ao lesionar a ofendida com uma faca.

A vítima, por sua vez (fls. 112v./115), declarou que Renata já a vinha ameaçando, dizendo que não gostava de ‘vagabunda’ e iria lhe ‘matar a pau’, sendo que no dia do fato, a ofendida estava sentada na praça ao lado da amiga Bárbara quando foi surpreendida com a chegada da representada pelas suas costas.

Nas palavras da ofendida: “ e aí eu me levantei e ela já me deu a facada, só sei que eu não lembro de nada só me lembro que eu caí e ela veio, me deu outra facada na virilha”, “me puxaram e eu já fui pro pronto socorro” (fl. 113v.).

A versão da vítima foi confirmada pelas testemunhas presenciais Denis (fls. 116/118) e Bárbara (fls. 147/148), e também por sua genitora (fls. 109/112).

A mãe de Ana Luize acrescentou que após o fato a família toda está em acompanhamento psicológico, e a filha está sendo submetida a sessões de fisioterapia, pois perdeu os movimentos dos dedos da mão esquerda (fl. 110v.), dificuldade esta confirmada pelo padrasto (fl. 119).

A alegação da apelante de que agiu em legítima defesa , não se sustenta.

Denota-se da prova oral que a vítima já se encontrava acuada em virtude das ameaças que vinha sofrendo da representada, tendo permanecido sentada no banco da praça ao lado da amiga Bárbara justamente para evitar o confronto.

Mesmo assim, Renata, não satisfeita, questionou o que a vítima estava fazendo no local, pois não a queria ali, e ato contínuo chegou de surpresa por trás da ofendida e lhe atacou com a faca que trazia consigo.

O art. 25 do CP é claro ao dispor que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

A legítima defesa, portanto, pressupõe prévia agressão por parte da vítima, o que não ocorreu.

E ainda que tivesse havido, tal situação poderia ter sido revertida de inúmeras maneiras, mas jamais a golpe de faca.

Assim, entende-se que poderia ter sido adotada atitude diversa, menos violenta e atentatória à vida da vítima, que em razão da facada perdeu os movimentos da mão .

O que se conclui é a ocorrência de evidente desproporção entre a conduta da vítima e a retaliação da representada.

Enfim, é sabido que quem alega a excludente deve deixá-la devidamente provada nos autos, e desse ônus não se desincumbiu a recorrente.

Destarte, o conjunto da prova evidencia que o ato infracional foi praticado desamparado de qualquer justificativa ou excludente de ilicitude, como sustentado em sede recursal.

Os argumentos deduzidos em sede de apelação não são capazes de afastar a responsabilidade da representada pela lesão corporal de natureza gravíssima (2º fato), de modo que adequado o julgamento de procedência da representação.

Sobre a ameaça à vítima Bárbara (1º fato), a representada afirma que apenas retrucou a ameaça inicialmente proferida pela ofendida (fl. 70), negando (fl. 71) a ameaça feita por mensagem de voz à vítima Ana Luize (3º fato).

Em que pese a negativa da apelante, Ana Luize confirmou a ameaça feita à amiga Bárbara (fl. 114v.), e esta, por sua vez, declarou que Renata a ameaçou dizendo que iria mandar alguém para “me apagar” (fl. 148).

Ainda que Bárbara tenha respondido as mensagens encaminhadas pela representada, o início da conversa via Facebook se deu por parte da apelante, a qual foi clara em sua ameaça: “vo manda um pra vcs se matarem então, me tira pra otaria que eu te mostro com quem tu lidando” (fl. 81).

Quanto ao áudio em que a representada teria proferido ameaças à Ana Luize, embora a mídia não tenha sido acostada aos autos, a palavra da vítima se mostra suficiente para o reconhecimento da autoria infracional.

Em seu depoimento Ana Luize afirmou que, mesmo no hospital, enquanto era atendida e submetida ao procedimento cirúrgico em seu braço esquerdo, recebeu uma mensagem de áudio via telefone celular (Whatsap), na qual a representada lhe ameaçou dizendo: “tomara que tu teje morrendo, vagabunda” (fl. 114), “que estava apenas pelo sangue” , “que iria terminar o que começou” (fl. 114v.).

A palavra das vítimas é suficiente para reconhecer a prática do ato infracional previsto no art. 103 do ECA, correspondente ao artigo 147, caput, do CP.

À similitude:

“APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. AUTORIA COMPROVADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. ADEQUAÇÃO À ESPÉCIE. 1. A prática pelo adolescente das condutas descritas no art. 147, caput, do CP, e no art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, está comprovada pelos elementos informativos colhidos na fase investigativa e pelas provas produzidas durante a instrução do feito, especialmente pela palavra coesa e segura da vítima . (...) APELAÇÃO DESPROVIDA”. (Apelação Cível Nº 70069722106, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 25/08/2016)

“APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS ADEQUADAMENTE FIXADA. A autoria restou evidenciada nos autos, sobretudo pelo relato da vítima , funcionário da escola, que afirmou as palavras de baixo calão proferidas pelo adolescente. A medida de prestação de serviços à comunidade mostra-se adequada e proporcional. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME”. (Apelação Cível Nº 70069628022, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 25/08/2016)

Destarte, deve ser mantida a procedência da representação, porquanto a prova produzida conduz a um juízo de convicção de que a autoria infracional recai efetivamente sobre a recorrente.

A medida socioeducativa aplicada (ISPAE) se mostra adequada às circunstâncias pessoais da jovem, bem como às infrações praticadas (art. 112, § 1º, do ECA).

Isso porque, o ato infracional de lesão corporal foi de natureza gravíssima , e dada as circunstâncias em que praticado, e as regiões em que foram efetuados os golpes, poderia ter ocorrido a morte da vítima.

Além da lesão corporal, houve duas ameaças de morte por parte da representada, de modo que os atos infracionais a ela imputados foram praticados mediante violência e grave ameaça , requisitos legais para a aplicação da MSE de internação (art. 122, ECA).

Não bastasse, à representada foi aplicada medida socioeducativa de ISPAE pela prática de ato infracional de homicídio qualificado, razão pela qual a aplicação de MSE mais branda não surtiria o efeito pedagógico desejado.

PELO IMPROVIMENTO.

Em 11-9-2017.

Antonio Cezar Lima da Fonseca,

24.º Procurador de Justiça.

A existência do fato está consubstanciada pelo laudo pericial de fl. 32, laudo médico de fl. 61, bem como pelos depoimentos testemunhais.

A vítima Barbara N.O., às fls. 21/22, na fase policial, relatou que Renata partiu para cima de Ana. Renata foi afastada do local. Percebeu que Ana sangrava muito. Por meio das redes sociais, Renata procurou Barbara afirmando que iria mandar alguém matá-la.

Na Delegacia de Polícia, Érick de Freitas Torales, às fls. 23/24, contou que Renata atacou Ana por trás, sendo que Ana apresentou marcas de sangue no braço esquerdo. Em seguida, Renata perguntou para Érick onde estava a faca que ela havia utilizado.

A vítima Ana L.S.V., às fls. 14/15, na fase policial, disse que estava em uma festa em local denominado Casarão e recebeu um “encontrão” de Renata. Renata chamou Ana de “vagabunda”. Posteriormente, soube que Renata iria agredi-la. Outro dia, estava com Patricia em uma praça quando Renata se aproximou e trazia consigo uma garrafa de vidro contendo provavelmente bebida alcoólica, afirmando que iria “estourar na cabeça de uma vagabunda”. Ainda, Renata disse “vou te cagar a pau”. Em seguida, o conhecido Leo interveio e fez Ana ir embora do local. No mesmo dia, foi até a praça de esportes e foi agredida por Renata com uma faca, sendo que foi ferida no braço esquerdo e na virilha direita e perdeu muito sangue.

Em juízo, às fls. 112-v/115, a vítima Ana declarou que Renata lhe desferiu duas facadas, uma no braço e outra na virilha. Ainda, sobre a ameaça de Renata feita a Bárbara, acrescentou que “É, ameaçou a Bárbara é, porque a Bárbara puxou ela, para ela não me esfaquear mais e aí ela pegou ameaçou a Bárbara, que ia matar a Bárbara”.

A adolescente Renata, na fase policial, referiu que estava na Praça de Esportes e, em determinado instante, resolveu aproximar-se de Ana e foi pra cima dela, uma vez que as pessoas que a acompanhavam estavam indo para cima de Renata. Passou a agredir fisicamente Ana com um canivete e atingiu seu braço e a virilha. Não percebeu se Ana portava alguma espécie de arma (fls. 27/28).

Em juízo, Renata falou que agrediu Ana com uma faca, pois já haviam se desentendido por causa do irmão de Ana. Nega que tenha ameaçado Barbara pelo facebook, sendo que foi Barbara que disse “Vamo se matar, vamo se jogar pra se matar, que eu não vou deixar tu fazer o que tu fez com ela” (fls. 69/72).

Em relação ao ato infracional equiparado ao delito de lesões corporais, ficou evidente através do contexto probatório que a representada agrediu a vítima Ana com facadas na virilha e em um dos braços.

A alegada legítima defesa não restou comprovada nos autos. Insta consignar que a agressão contra a vítima Ana foi perpetrada em uma praça de esportes, onde havia muitas pessoas e algumas delas foram arroladas como testemunhas no feito.

Ficou claro pelo depoimento das testemunhas presenciais que a adolescente Renata agrediu Ana por trás, pegando-a desprevenida.

No que tange ao delito de ameaça contra a vítima Barbara, há nos autos ‘print’ da conversa ocorrida através do aplicativo Whatsapp entre Renata e Bárbara, uma das supostas vítimas do ato infracional equivalente ao delito de ameaça.

Consta da conversa de fl. 81 (mantida a redação original):

Renata: Ia meu. Se metesse no bolo ontem porque? Comprasse cmg agora feia

Barbara: compro com minha melhor amiga, compro comigo!! Não tem, comprei contigo entao...vamo se joga entao, mas p se mata por que noa vou deixar tu fazer cmg oq tu fez c ela

Renata: Faço pior Não brinca com quem n deve feia

Barbara: eu não sou ela e n tenho medo!

Renata: Tu diz que vai tenta me mata? Vo manda um pra vcs se matarem entao. Me tira pra otaria que eu te mostro com quem tu lidando. Não precisa de medo feia. So respeito

Barbara: Ai sim. A hora que eu te pagaa tu vaai vee.

Depreende-se desta conversa que houve agressões verbais recíprocas, ou seja, tanto Renata agrediu Barbara, quanto Barbara agrediu Renata.

Afinal de contas, não está presente o fundado temor – por parte da vítima – de que as ameaças eram sérias, ainda mais porque retrucou as agressões de Renata.

Cumpre salientar que não há provas suficientes nos autos para demonstrar a configuração do delito de ameaça contra a vítima Ana.

Assim, não restaram demonstrados os atos infracionais equiparados ao delito de ameaça, pois ausentes seus pressupostos. Diante disso, a absolvição é medida impositiva.

- MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS.

Conforme a sentença:

“(...). Passo à aplicação da medida pertinente à representada Renata Madeira Corrêa.

As medidas previstas no ECA possuem, além do caráter retributivo, a finalidade de reeducação do adolescente infrator, visando sua reabilitação social, mediante o despertar do senso crítico acerca da gravidade do ato praticado, bem como de suas consequências, quer no meio social, quer para o próprio adolescente.

Destarte, a sua fixação, além do caráter pedagógico da reprimenda, deve levar em conta também as características pessoais de quem deve a elas submeter-se.

No caso em comento, os fatos perpetrados pela adolescente são graves, praticadas as lesões corporais em local público (uma das praças mais movimentadas da cidade), agressão que ocorreu como verdadeiro cumprimento às ameaças já anteriormente feitas à vítima, tendo havido posterior promessa de acabar com a vida das vítimas, lembrando que as ofendidas tratavam-se igualmente de adolescentes na época dos fatos.

Também não se pode olvidar que Renata reitera no cometimento de condutas graves, já que mesmo após ter praticado os atos infracionais descritos na representação, veio a matar uma adolescente em via pública nesta Cidade mediante golpes de faca, sendo determinada sua internação naquele processo, medida que perdura até o presente momento (004/5.16.0000006-0).

Assim, dada a gravidade do fato e as condições pessoais de Renata, se não for aplicada uma medida mais severa, a tendência será a reiteração na prática de atos infracionais, de modo que a internação da representada é medida que se impõe.

Neste sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. LEGITIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. EXCESSO NA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. AVALIAÇÃO DA MEDIDA A CADA TRES MESES. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70064098189, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 23/04/2015)

APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. HOMICIDIO. CABIMENTO DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADES DE ATIVIDADES EXTERNAS. Ante as circunstâncias do caso concreto, descabe o abrandamento da medida socioeducativa imposta, já que adequada a internação sem possibilidade de atividades externas, uma vez que se está diante de ato infracional cometidos mediante emprego de violência e grave ameaça. Necessidade de imposição de limites rígidos de conduta assegurando ao menor assistência psicológica e social. A medida de internação não comporta prazo determinado devendo, sua manutenção, ser reavaliada, no máximo a cada seis meses. Artigo 121, § 2º, do ECA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO E APELO DO REPRESENTADO NÃO PROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70026209239, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 13/11/2008).

Saliento, ainda, que a aplicação da medida extrema é necessária para que a adolescente tome consciência da gravidade da conduta desenvolvida e faça uma profunda reflexão para que possa dar outro rumo à sua vida, sob pena de se tornar, em breve, inquilina do sistema penitenciário do Estado. Eventual medida mais branda poderia constituir perigoso estímulo para a jovem prosseguir na escalada no rumo da delinquência.

Pelo exposto, considerando a gravidade do fato, as características pessoais da infratora, bem como as circunstâncias em que praticado o ato infracional, aplico-lhe a medida socioeducativa de internação, por força do artigo 112, VI, c/c o art. 121, ambos do ECA, por prazo indeterminado junto ao CASEF, sem atividades externas. (...).

Dispensável qualquer acréscimo, pois perfeitamente justificada a medida mais rigorosa.

Todavia, como a adolescente foi aqui absolvida pelos dois atos infracionais equiparados ao delito de ameaça, a medida socioeducativa aplicada merece ser levemente alterada.

Ademais, tudo indica que Renata e Ana se reconciliaram, de acordo com os ‘prints’ das mensagens trocadas pelo whatsapp (fls. 35/41). Como uma das funções da Justiça é a pacificação social, não faz sentido piorar a situação de Renata agora.

Assim, altero a medida socioeducativa para internação com possibilidade de atividades externas.

- CONCLUSÃO.

Voto por dar parcial provimento ao apelo para absolver a adolescente pelo ato infracional equiparado ao delito de ameaça e para modificar a medida socioeducativa para internação com possibilidade de atividades externas.

IILB

08OUT2017

DOM-08H37

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70072906233, Comarca de Bagé: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER A ADOLESCENTE PELO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE AMEAÇA E PARA MODIFICAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PARA INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: CRISTIAN PRESTES DELABARY

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