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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70075390971 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 16/11/2017

Julgamento

10 de Novembro de 2017

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70075390971_72098.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

SBM

Nº 70075390971 (Nº CNJ: 0303212-53.2017.8.21.7000)

2017/Cível

agravo de instrumento. ação de REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. ENTENDIMENTO das partes ATRAVÉS DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR. perda do objeto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

Agravo de Instrumento

Sétima Câmara Cível

Nº 70075390971 (Nº CNJ: 0303212-53.2017.8.21.7000)

Comarca de Rio Grande

R.S.D.

..

AGRAVANTE

F.M.S.

..

AGRAVADO

M.P.

..

INTERESSADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RENAN DA S. D. em face da decisão (fls. 24-25) proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e visitas cumulada com oferta de alimentos movida contra FRANCINE M. S., a qual fixou alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos líquidos do réu e indeferiu, por ora, a regulamentação de visitas provisórias, sob o argumento de que não restou noticiada a existência de risco aos menores que justificasse a fixação de visitação nesse momento processual, designando sessão de mediação para o dia 23 de outubro do corrente ano.

Sustenta ser pacífico na jurisprudência, bem como na doutrina que, sendo a guarda dos filhos exercida pela genitora, é direito do genitor fazer-se presente na vida dos infantes como forma de preservar os vínculos de parentesco, assim como garantir o desenvolvimento saudável dos filhos.

Requer, em síntese, a antecipação da tutela recursal a fim de regulamentar as visitas do genitor aos filhos, nos termos postulados na inicial.

Deferi a antecipação dos efeitos da tutela recursal ao agravante nos seguintes termos:

“a) A visitação do menor Bernardo, nascido em maio de 2017 (fl. 17) ocorrerá em finais de semana alternados, alternando-se sábados ou domingos, apenas das 14h às 17h, tendo em vista que o infante ainda se encontra em fase de amamentação, na residência materna;

b) A visitação das menores Helena e Manuella, nascidas em fevereiro de 2015 e janeiro de 2014 (fl. 17) ocorrerá em finais de semana alternados, podendo o genitor buscar as filhas às 10 horas de sábado, devendo devolvê-las até 19 horas de domingo, na casa da genitora.

Por oportuno, saliento que já está aprazada para o dia 23 de outubro próximo uma sessão de mediação onde as partes poderão, através do bom diálogo, alargar os limites estabelecidos judicialmente, visando sempre ao consenso em relação a tudo que diga respeito a seus filhos em comum.”

Sem contrarrazões e com manifestação do Ministério Público nesta Corte, vieram os autos para apreciação.

É o relatório.

Decido.

O exame do presente recurso encontra-se prejudicado, porquanto perdeu seu objeto.

E isso porque, em sessão de mediação realizada no dia 06/11/2017, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Grande, as partes atingiram o seguinte entendimento:

“Aberta a sessão de mediação, compareceram os mediandos e a procuradora da medianda. As partes atingiram o seguinte entendimento: a) a guarda de Manuella S. D., Helena S. D. e Bernardo S. D., será unilateral à genitora Francine Matheus S.; b) as visitações ocorrerão semanalmente todas as terças e quintas-feiras das 18 horas até às 22 horas e finais de semana alternados, pegando as crianças na sexta-feira às 20 horas e devolvendo no domingo às 19 horas; b-1) referente a visitação do Bernardo, é livre na casa da mãe do mediando, até ele sair do período de amamentação; c) o mediando pagará alimentos aos filhos no valor de 37% sobre seus rendimentos líquidos , assim entendidos como o bruto subtraído dos descontos legais e obrigatórios, incidentes também sobre 13º salário, horas extraordinárias e férias (exceto o terço constitucional); c-1) os alimentos serão descontados em folha e depositados na conta da medianda, agência 0531, operação: 001, nº da Conta 24872-5 na Caixa Econômica Federal; d) as partes concordam com a dispensa do prazo recursal. Nada mais.”

Assim, relativamente à matéria objeto deste agravo de instrumento, seu exame resta prejudicado.

Ante o exposto, julgo prejudicado o exame do presente recurso em face da perda de seu objeto.

Intimem-se.

Porto Alegre, 10 de novembro de 2017.

Des.ª Sandra Brisolara Medeiros,

Relatora.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521127049/agravo-de-instrumento-ai-70075390971-rs/inteiro-teor-521127059

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