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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074559469 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70074559469 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/11/2017
Julgamento
9 de Novembro de 2017
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70074559469_d1017.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO CIVIL. ART. 1.699. REVISÃO DE ALIMENTOS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 273. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Em ação de revisão de alimentos, seja para mais, seja para menos, o deferimento liminar somente será concedido se presente eficiente demonstração de mudança da situação anterior. É preciso que seja perfeitamente demonstrado que sobreveio mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe.../... (CC, art. 1.699) para que o interessado possa reclamar a exoneração, redução ou majoração do encargo. No caso, houve ajuste em 2014, quando da separação, depois ratificado com o divórcio, de prestação alimentar por dez anos. A pretensão de redução não merece acolhida, para evitar a surpresa. Ademais, sinais exteriores de riqueza não autorizam, neste momento, o reconhecimento da redução das possibilidades. Necessidade de dilação probatória. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70074559469, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 09/11/2017).
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