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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial : COR 684049554 RS

DEVOLUCAO DE ARMA. A CORREICAO PARCIAL E RECURSO MERAMENTE ADMINISTRATIVO, NAO CABENDO QUANDO FOR UM SUCEDANEO DO RECURSO PROCESSUAL. NAO CONHECERAM. UNANIME.

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Processo
COR 684049554 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
21 de Fevereiro de 1985
Relator
Antônio Augusto Fernandes

Ementa

DEVOLUCAO DE ARMA. A CORREICAO PARCIAL E RECURSO MERAMENTE ADMINISTRATIVO, NAO CABENDO QUANDO FOR UM SUCEDANEO DO RECURSO PROCESSUAL. NAO CONHECERAM. UNANIME.
(Correição Parcial Nº 684049554, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Augusto Fernandes, Julgado em 21/02/1985)

Resumo Estruturado

CORREICAO PARCIAL. - DESCABIMENTO. - QUANDO CABE.