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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 184017804 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 184017804 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
13 de Setembro de 1984
Relator
Mário Augusto Ferrari
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Ementa

EMBARGOS A EXECUÇÃO. A CONSTITUIÇÃO EM MORA INDEPENDE DE PREVIA INTERPELACAO, HAVENDO AJUSTE NESSE SENTIDO E TENDO A OBRIGACAO CONTRATUAL DATA CERTA PARA SEU VENCIMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO ASSINADO PELOS DEVEDORES E FIRMADO POR TESTEMUNHAS, CONTENDO CONFISSAO DE DIVIDA, CONSTITUI TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CUJA OBRIGACAO E DETERMINAVEL POR SIMPLES CALCULO ARITMETICO. SENTENCA CONFIRMADA.

(Apelação Cível Nº 184017804, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Mário Augusto Ferrari, Julgado em 13/09/1984)

Resumo Estruturado

1. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO. VENCIMENTO CERTO. MORA. NOTIFICACAO. DESNECESSIDADE. 2. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CALCULO ARITMETICO.
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