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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 684010176 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 684010176 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
3 de Maio de 1984
Relator
Alaor Antônio Wiltgen Terra
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Ementa

JURI. DESCLASSIFICACAO PARA HOMICIDIO CULPOSO. DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. E MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS A DECISAO DOS JURADOS QUE DESCLASSIFICA PARA HOMICIDIO CULPOSO O DECORRENTE DE ATITUDE AGRESSIVA DO REU INCONCILIAVEL COM QUALQUER DAS MODALIDADES DE CULPA, EXSURGENTE O DOLO.

(Apelação Crime Nº 684010176, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alaor Antônio Wiltgen Terra, Julgado em 03/05/1984)

Resumo Estruturado

1. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. 2. JURI. DECISAO CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5197275/apelacao-crime-acr-684010176-rs-tjrs