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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 183061787 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 183061787 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
16 de Fevereiro de 1984
Relator
Mário Augusto Ferrari
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Ementa

AÇÃO DE DESPEJO. INFRACAO DE OBRIGACAO CONTRATUAL E LEGAL POR PARTE DA LOCATARIA, QUE DE RESIDENCIA PARA SUA FAMÍLIA PASSA A SUBLOCAR, SEM CONSENTIMENTO DA LOCADORA, PARTE DO IMOVEL LOCADO PARA MOCAS DE CONDUTA SUSPEITA DENOMINADAS EUFEMISTICAMENTE COMO "MASSAGISTAS", TRAZENDO A SUA PRESENCA INCOMODOS A VIZINHANCA. SENTENCA QUE DECRETOU O DESPEJO CONFIRMADA.

(Apelação Cível Nº 183061787, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Mário Augusto Ferrari, Julgado em 16/02/1984)

Resumo Estruturado

LOCACAO RESIDENCIAL. - DESPEJO. INFRINGENCIA CLAUSULA CONTRATO. SUBLOCACAO. NAO CONSENTIDA. - FAMÍLIA DO LOCATARIO. ABRANGENCIA. - USO COMERCIAL PARTE DO IMOVEL.
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