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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Aymoré Barros Costa
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Ementa

JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSAO. O FATO DA PARTE EM PROCESSO DE EXECUÇÃO SER HERDEIRO NO INVENTARIO DOS BENS FICADOS POR MORTE DA SENHORA SUA MAE, E DE SUA ESPOSA SER PROFESSORA, NAO CONSTITUI MOTIVO IMPEDIENTE A CONCESSAO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA NO CURSO DA AÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

( Agravo de Instrumento Nº 183036409, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 30/08/1983)

Resumo Estruturado

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HERDEIRO. IRRELEVANCIA.

Referências Legislativas

  • LF-1060 DE 1950
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5180353/agravo-de-instrumento-ai-183036409-rs-tjrs

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