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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70075261230 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075261230 RS
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/11/2017
Julgamento
31 de Outubro de 2017
Relator
Martin Schulze
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075261230_c6054.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO. RENDIMENTOS CREDITADOS NO MÊS DE FEVEREIRO/1989. CONTA POUPANÇA ENCERRADA NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO.

O cálculo para apuração da diferença de correção monetária em poupança referente ao Plano Verão deve ser realizado considerando o saldo existente na caderneta de poupança objeto do litígio na data de aniversário da primeira quinzena do mês de fevereiro de 1989, porquanto foi neste mês em que foi creditada a remuneração de tal plano. De sorte que, tendo a conta poupança da agravante sido encerrada em 30/01/1989 não há falar em direito às diferenças de correção monetária por ela pleiteadas. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70075261230, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Martin Schulze, Julgado em 31/10/2017).
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