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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança : MS 500424270 RS

MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA CASSARLIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETACAO DOPRAZO DE EFICACIA DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAMINAR QUESTOESQUE CONSTITUEM O MERITO DO PRIMEIRO MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANCADENEGADA.

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Processo
MS 500424270 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
9 de Novembro de 1982
Relator
Pio Fiori de Azevedo

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA CASSARLIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETACAO DOPRAZO DE EFICACIA DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAMINAR QUESTOESQUE CONSTITUEM O MERITO DO PRIMEIRO MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANCADENEGADA.
(Mandado de Segurança Nº 500424270, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pio Fiori de Azevedo, Julgado em 09/11/1982)

Resumo Estruturado

1. MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. CASSACAO. CABIMENTO. - LIMINAR. EFICACIA. PRAZO. TERMO INICIAL.

Referências Legislativas

  • LF-4348 DE 1964 ART-1 LET-B