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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70074891052 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70074891052 RS

Órgão Julgador

Décima Terceira Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 01/11/2017

Julgamento

26 de Outubro de 2017

Relator

Alzir Felippe Schmitz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70074891052_64258.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. IRREGULARIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REMETIDA AO ENDEREÇO DA PARTE, MAS NÃO RECEBIDA. NECESSÁRIO ESGOTAR AS DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR E INTIMAR A PARTE FINANCIADA. DESCUMPRIDO ARTIGO , § 2.º, DL 911/69.

A comprovação da mora do devedor fiduciante pode ocorrer através da sua intimação por carta registrada ou protesto de título, quando este não for localizado. In casu, o banco credor remeteu a notificação para endereço do financiado que retornou com a informação "mudou-se", mas não comprovou ter diligenciado para localização do mutuário. Documento que consta nos autos não é suficiente à constituição da mora. Logo, falta pressuposto para a busca e apreensão. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Agravo de Instrumento Nº 70074891052, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/10/2017).
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