Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70075272948 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. AUTOR QUE NÃO FOI INTIMADO PARA EMENDAR OU COMPLETAR A INICIAL. ART. 321 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE …

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NECESSIDADE. EXEGESE DO ART. 284 DO CPC/73. A rejeição liminar dos embargos à execução por inépcia deve ser precedida da oportunidade de regularização do feito, conforme preconiza o art. …

APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MEMÓRIA DE CÁLCULO. NECESSIDADE. ART. 739-A, §5º, DO CPC/1973 E ART. 917, §3º, CPC/2015. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. ART. 284 DO CPC/73 E ART. 321 DO …