2 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70060556602 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70060556602 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/11/2017
Julgamento
20 de Outubro de 2017
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO SOFRE DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO PROPRIETÁRIO. PERDA DO OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
(Embargos de Declaração Nº 70060556602, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 20/10/2017).