2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70035288638 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70035288638 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/11/2017
Julgamento
23 de Outubro de 2017
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA POSTERIORMENTE MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
(Embargos de Declaração Nº 70035288638, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 23/10/2017).