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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 28636 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 28636 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
18 de Agosto de 1982
Relator
Luiz Fernando Koch
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Ementa

PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMACAO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. NA SISTEMATICA DO CÓDIGO, NAO E VIAVEL ADAPTAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. A CONVERSAO E POSSIVEL DE UM PROCEDIMENTO (SUMARISSIMO) EM OUTRO (COMUM), MAS NAO DE UM PROCESSO (EXECUÇÃO) EM OUTRO (CONHECIMENTO).

(Apelação Cível Nº 28636, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Fernando Koch, Julgado em 18/08/1982)

Resumo Estruturado

EXECUÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CONVERSAO. INADMISSIBILIDADE.

Referências Legislativas

  • CPC-585 INC-IV; CPC-275 INC-II, LET-C
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5164733/apelacao-civel-ac-28636-rs-tjrs