Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 28636 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 28636 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
18 de Agosto de 1982
Relator
Luiz Fernando Koch
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMACAO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. NA SISTEMATICA DO CÓDIGO, NAO E VIAVEL ADAPTAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. A CONVERSAO E POSSIVEL DE UM PROCEDIMENTO (SUMARISSIMO) EM OUTRO (COMUM), MAS NAO DE UM PROCESSO (EXECUÇÃO) EM OUTRO (CONHECIMENTO).
(Apelação Cível Nº 28636, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Fernando Koch, Julgado em 18/08/1982)
Resumo Estruturado
EXECUÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CONVERSAO. INADMISSIBILIDADE.