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25 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário: REEX 40044 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 40 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REEX 40044 RS

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia

Julgamento

7 de Abril de 1982

Relator

Oscar Gomes Nunes

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Ementa

NULIDADE DE CASAMENTO. COMPROVADO QUE O CONJUGE DADO COMO MORTO VIVE, NULO E O SEGUNDO CASAMENTO DAQUELE QUE SE JULGAVA VIUVO. SENTENCA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSARIO.

(Reexame Necessário Nº 40044, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oscar Gomes Nunes, Julgado em 07/04/1982)

Resumo Estruturado

CASAMENTO. NULIDADE. BIGAMIA. COMPROVADA. EFEITOS QUANTO AO CONJUGE DE BOA-FE.

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