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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075167536 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075167536 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/10/2017
Julgamento
25 de Outubro de 2017
Relator
Isabel Dias Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075167536_4c144.doc
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Ementa

APELAÇÕES CIVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. QUANTIFICAÇÃO.

1. A responsabilidade, no caso em tela, é subjetiva, ou seja, exige a comprovação de conduta ilícita (ação ou omissão), culpa do agente, existência de dano, além do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. 2. É devida a indenização por danos morais em razão da ofensa física perpetrada pelo requerido contra a parte autora, devidamente comprovada nos autos. Provas oral e documental que corroboram a versão inicial. Dano moral in re ipsa, que se observa em razão da comprovação dos fatos articulados na petição inicial. 3. O valor deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Manutenção do quantum indenizatório, atento às vertentes que norteiam a reparação. 4. Juros de mora a contar do evento danoso, por tratar-se de ilícito extracontratual, nos termos da Súmula 54 do e. STJ. Disposição de ofício. 5. Honorários recursais devidos em favor da parte autora, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. APELOS DESPROVIDOS, COM DISPOSIÇAO DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70075167536, Quinta Câmara Cível,... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 25/10/2017).
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