jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 38246 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 38246 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
2 de Setembro de 1981
Relator
Milton dos Santos Martins
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPETENCIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE INSOLVENCIA. AÇÃO DE QUANTIA CERTA. TITULOS EXTRAJUDICIAIS. TRI- BUNAL DE ALÇADA. EMBORA SE TRATE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE INSOLVENCIA, A EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULOS EXTRAJUDICIAIS PERTENCE AO EGREGIO TRIBUNAL DE ALÇADA.

(Apelação Cível Nº 38246, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 02/09/1981)

Resumo Estruturado

COMPETENCIA. TRIBUNAL DE ALÇADA. - APLICACAO DO COJE-80 ART-57 INC-II. - TITULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO.

Referências Legislativas

  • COJE-80
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5154075/apelacao-civel-ac-38246-rs-tjrs