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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075048447 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075048447 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/10/2017
Julgamento
26 de Outubro de 2017
Relator
Paulo Sérgio Scarparo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075048447_14d43.doc
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Ementa

LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS LOCATÍCIOS. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, E NÃO SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE.

(Apelação Cível Nº 70075048447, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/10/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/515335412/apelacao-civel-ac-70075048447-rs