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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074686940 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_AC_70074686940_3236a.doc
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PSS

Nº 70074686940 (Nº CNJ: 0232809-59.2017.8.21.7000)

2017/Cível

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO EM QUE O BANCO RÉU APRESENTA PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA (CRÉDITO ASSOCIADO À CONTA-CORRENTe), BEM COMO DO EXATO VALOR DO DÉBITO INADIMPLIDO. MANTIDO O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

APELO DESPROVIDO.

Apelação Cível

Décima Sexta Câmara Cível

Nº 70074686940 (Nº CNJ: 0232809-59.2017.8.21.7000)

Comarca de Porto Alegre

EVA PRISCILA GUTERRES MARTINS

APELANTE

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Des.ª Ana Maria Nedel Scalzilli (Presidente) e Des.ª Cláudia Maria Hardt.

Porto Alegre, 26 de outubro de 2017.

DES. PAULO SERGIO SCARPARO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR)

EVA PRISCILA GUTERRES MARTINS interpõe apelação contra a sentença das fls. 64-64v, que julgou improcedente a ação dita de declaração de inexistência de dívida e de indenização por danos morais ajuizada em desfavor de BANRISUL.

Em seu recurso de apelação (fls. 67-75), afirma que não há prova da contratação de dívida no valor inscrito pelo réu nos cadastros de inadimplentes. Entende que foi inscrita por dívida que não contraiu e pede cancelamento do registro e indenização por danos morais dele decorrentes.

Não houve contrarrazões (fl. 78).

Registro que foi observado o disposto nos arts. 931 e 934 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR)

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, de forma um tanto lacônica, alegou na petição inicial que “nada deve ao demandado, sendo que não contratou com o requerido os valores ora cobrados” (fl. 02).

Durante a instrução, o banco réu apresentou o contrato entretido pelas partes (fls. 37-40), de conta-corrente associada à crédito de cheque especial e cartão banricompras. Apresentou, ainda, extrato da conta-corrente, demonstrando que, em 24/07/2013, o saldo devedor da autora era de R$ 1.160,72 (fl. 46). Trata-se do exato valor que foi inscrito no SPC, por débito datado de 24/07/2013 (fl. 22).

Agora, em sede de apelação, contrapondo-se a tese de que “nada deve”, a parte autora modifica a sua linha de argumentação: silencia quanto ao fato de existir débitos pendentes, e argumenta genericamente que “não contratou com os mesmos valores ora cobrados”, que não reconhece débito nesse valor. Afirma que não contratou “financiamento com a demandada no valor mencionado” (fl. 68).

Ocorre que tais argumentos, que contradizem a tese inicial de inexistência de dívida, são incompatíveis com a prova dos autos – que demonstra a origem do débito (crédito vinculado à conta-corrente, e não financiamento), bem como a exatidão do registro lançado.

Veja-se que a tese de apelação, de outra banda, está desacompanhada de qualquer elemento de prova capaz de lhe conferir verossimilhança.

Assim, a manutenção do julgamento de improcedência da ação é a solução que se impõe.

Diante do exposto, o voto é pelo desprovimento do recurso.

Des.ª Cláudia Maria Hardt - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Ana Maria Nedel Scalzilli (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES.ª ANA MARIA NEDEL SCALZILLI - Presidente - Apelação Cível nº 70074686940, Comarca de Porto Alegre: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: SANDRO SILVA SANCHOTENE