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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 36980 RS

AÇÃO DE ANULACAO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL NAO SE CARACTERIZA QUANDO A MULHER, DEPOIS DO CASAMENTO, SE RECUSA A ACOMPANHAR O MARIDO. CASAMENTO REALIZADO APENAS PARA REGULARIZAR A SITUACAO DA RE E DE UM FILHO HAVIDO PELOS LITIGANTES ANTES DO CASAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA.

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Processo
AC 36980 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
18 de Março de 1981
Relator
Niro Teixeira de Souza

Ementa

AÇÃO DE ANULACAO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL NAO SE CARACTERIZA QUANDO A MULHER, DEPOIS DO CASAMENTO, SE RECUSA A ACOMPANHAR O MARIDO. CASAMENTO REALIZADO APENAS PARA REGULARIZAR A SITUACAO DA RE E DE UM FILHO HAVIDO PELOS LITIGANTES ANTES DO CASAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA.
(Apelação Cível Nº 36980, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niro Teixeira de Souza, Julgado em 18/03/1981)

Resumo Estruturado

CASAMENTO. ANULACAO. ERRO ESSENCIAL. NAO CARACTERIZACAO.