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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 36996 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 36996 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
3 de Fevereiro de 1981
Relator
Cristovam Daiello Moreira
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Ementa

DESAPROPRIAÇÃO. AS ACOES DESAPROPRIATORIAS, IGUALMENTE, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART-284DO CPC. PROVIMENTO.

(Apelação Cível Nº 36996, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristovam Daiello Moreira, Julgado em 03/02/1981)

Resumo Estruturado

DESAPROPRIAÇÃO. PETICAO INICIAL. COMPLEMENTACAO. APLICACAO DO CPC-284.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5148731/apelacao-civel-ac-36996-rs-tjrs

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