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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 37126 RS

ANULACAO DE CASAMENTO. CASAMENTO CANONICO. TRANSCRICAO. PUTATIVIDADE DO CASAMENTO POSTERIOR.

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Processo
AC 37126 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
11 de Fevereiro de 1981
Relator
Werter Rotunno Faria

Ementa

ANULACAO DE CASAMENTO. CASAMENTO CANONICO. TRANSCRICAO. PUTATIVIDADE DO CASAMENTO POSTERIOR.
(Apelação Cível Nº 37126, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Werter Rotunno Faria, Julgado em 11/02/1981)

Resumo Estruturado

1. CASAMENTO PUTATIVO. BOA-FE. 2. CASAMENTO RELIGIOSO. INSCRICAO NO REGISTRO CIVIL. EFEITOS JURIDICOS.