jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075138750 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075138750 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/10/2017
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075138750_51232.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. NOVA PROLE. .

Constatada a alteração do binômio necessidade/possibilidade com o nascimento de nova prole, a obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Os alimentos provisórios são devidos desde a fixação, quando esta se dá em momento posterior à citação, caso contrário o termo inicial é a citação, quando o alimentante é constituído em mora e toma ciência da obrigação, sendo que os alimentos definitivos são devidos sempre desde a citação. Art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70075138750, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/10/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514429313/apelacao-civel-ac-70075138750-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074379728 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074500471 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70072974223 RS