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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075294769 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075294769 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/10/2017
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075294769_f7f03.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. CONEXÃO.

O interesse de agir diz respeito à utilidade do provimento jurisdicional. Indicado o benefício a ser alcançado não se justifica a extinção do processo de ofício por falta de interesse. A conexão entre os processos recomenda sua reunião para julgamento conjunto do mérito, no juízo comum ou no prevento, em caso de distribuições diversas.
- Circunstância dos autos em que se impõe desconstituir a sentença e determinar a reunião dos processos conexos na origem para julgamento conjunto. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70075294769, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/10/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514412696/apelacao-civel-ac-70075294769-rs