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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70074216466 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70074216466 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/10/2017
Julgamento
19 de Outubro de 2017
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70074216466_44dc6.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMNENTO PARCIAL. INCLUSÃO DE CRIANÇA EM CADASTRO DE ADOTANTES. ADEQUAÇÃO.

Recurso que atacou duas decisões distintas, sendo que em relação a primeira delas, a que suspendeu poder familiar, a parte agravante não provou tempestividade, nem mesmo quando instada especificamente para isso. Recurso não conhecido, no ponto. Adequada a decisão que incluiu a criança em cadastro de adotantes, já que veio na esteira do indeferimento de realização de nova prova de avaliação social, psicológica e psiquiátrica. O que os laudos anteriores apontaram foi a total incapacidade da genitora em exercer a parentagem, tendo, inclusive, ameaçado matar a infante (então com pouco mais de 01 mês de vida), que está acolhida há mais de ano. A decisão agravada também dá conta de que os esforços de reinserção da criança na família e com a mãe se esgotaram, de forma infrutífera, não havendo outra alternativa, que não a colocação dela no cadastro de adotantes. CONHECERAM EM PARTE. NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70074216466, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 19/10/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/512306201/agravo-de-instrumento-ai-70074216466-rs

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