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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70073486656_51502.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

JACP

Nº 70073486656 (Nº CNJ: XXXXX-77.2017.8.21.7000)

2017/Crime

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

descumprimento de medidas protetivas.

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO feito.

FormuladO TAL PEDIDO, é de ser acolhido o MESMO.

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

Embargos de Declaração

Segunda Câmara Criminal

Nº 70073486656 (Nº CNJ: XXXXX-77.2017.8.21.7000)

Comarca de Pelotas

A.C.S.B.S.

..

EMBARGANTE

M.P.

..

EMBARGADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

O ora embargante, através de sua defesa constituída, ingressa com petição eletrônica no feito conexo de nº 70072320468, narrando a seguinte circunstância:

“Em audiência realizada do dia 31/05/2017, às 15h30min nos autos da Ação relativa à União Estável que tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas-RS sob o nº 022/1.16.0016866-1 (doc. anexo) a agravada, que já havia saído voluntariamente da casa, conforme informou o agravante no recurso, concordou que o varão permanecesse no imóvel .

Sendo assim, tendo este recurso perdido o objeto, requer a baixa e arquivamento do mesmo bem como dos embargos de declaração interposto no presente feito”.

Diante do postulado, impõe-se a acolhida do pedido, sendo que homologo o pedido formulado pela parte, para que surta os efeitos jurídicos dele decorrentes, atendendo-se ao requerido, com baixa e arquivamento do presente feito, referente aos embargos de declaração presentes, de nº 70073486656 e também da petição que gerou a oposição de tais embargos, tombada sob nº 70072320468.

Dil. Legais.

Porto Alegre, 05 de outubro de 2017.

Des. José Antônio Cidade Pitrez,

Redator.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509993301/embargos-de-declaracao-ed-70073486656-rs/inteiro-teor-509993320