28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70073486656 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70073486656 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/10/2017
Julgamento
5 de Outubro de 2017
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. FORMULADO TAL PEDIDO, É DE SER ACOLHIDO O MESMO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
(Embargos de Declaração Nº 70073486656, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 05/10/2017).