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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70066251802 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70066251802 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/10/2017
Julgamento
4 de Outubro de 2017
Relator
Alexandre Kreutz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70066251802_06515.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL.. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. A inexistência de provas acerca das abusividades e das irregularidades noticiadas, dentre elas, a obrigatoriedade na aquisição de insumos da requerida, o preço superfaturado desses insumos e a indexação ao preço do fumo, a estipulação unilateral de estimativa de produção e classificação do fumo, gera a improcedência dos pedidos. Ônus probatório que incumbia à parte apelante, ex vi legis do art. 333, I, do CPC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70066251802, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 04/10/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509473958/apelacao-civel-ac-70066251802-rs

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