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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006921951 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71006921951 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/10/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Volnei dos Santos Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71006921951_20126.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA A PERSONALIDADE, DIGNIDADE E DECORO DA ADVOCACIA.

1. Trata-se de ação de indenização por danos morais ocasionados por despacho proferido nos autos nº 010/3.12.0005594-7 que tramitou no Juizado Especial Cível.
2. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos, nos moldes do artigo 46, última figura, da Lei nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71006921951, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 27/09/2017).
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