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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70073021917 RS

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABIIDADE.

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Processo
ACR 70073021917 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/10/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Ementa

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABIIDADE.
Em que pese a vítima possuísse, ao tempo do fato, menos de 14 anos de idade, é perceptível na declaração judicial sua plena capacidade de entendimento sobre seus atos, bem como que a conjunção carnal deu-se com o seu consentimento, o que relativiza sua vulnerabilidade. Constata-se que o réu é um jovem, sem antecedentes, que estava abalado psicologicamente em razão do aborto sofrido por sua esposa, quando se envolveu com sua cunhada. Deste envolvimento clandestino, foi gerada uma suposta filha, registrada e criada pelo agente com muito amor, já que se percebe na instrução não haver certeza absoluta sobre a paternidade da criança, uma vez que a ofendida não confirma veemente ser o réu o pai e não foi realizado exame de DNA. O caso dos autos não retrata, exatamente, uma situação de abuso sexual, mas de precocidade e, como tal, seria uma hipocrisia impor pesada pena ao denunciado, quando há na mídia e, principalmente nas novelas, filmes, seriados e programas de televisão, todo um estímulo à sexualidade, fazendo que, cada vez mais cedo as meninas despertem para essa realidade. RÉU ABSOLVIDO. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70073021917, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator:... Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 27/09/2017).