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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70074875162 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70074875162 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/10/2017
Julgamento
28 de Setembro de 2017
Relator
Voltaire de Lima Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70074875162_4dfe3.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

Considerando que os embargos declaratórios foram opostos depois de decorrido o prazo de cinco dias, o acolhimento da preliminar suscitada em contrarrazões pelo seu não conhecimento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 2013 do CPC/2015. Embargos declaratórios não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70074875162, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 28/09/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505855894/embargos-de-declaracao-ed-70074875162-rs

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