jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074121682 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074121682 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/10/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074121682_bc15d.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. NOVA PROLE E INEXISTENCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS E DA PROPORCIONALIDADE.

A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Hipótese em que o alimentante comprova a superveniência de nova prole e a perda do vínculo formal de emprego, justificando a redução do encargo em maior extensão daquela operada na sentença, em atenção ao binômio possibilidade-necessidade. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70074121682, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/09/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505391860/apelacao-civel-ac-70074121682-rs