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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073672180_e768e.doc
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Ementa

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO. SEGUNDA FASE. PERIODO DE ABRANGÊNCIA. LAUDO PERICIAL APONTANDO A CORREÇÃO DAS CONTAS NO PERÍODO CONSIDERADO.

1. A ação de prestação de contas destina-se a apurar a existência de um crédito ou de um débito, e pode sempre ser exigida de quem administra bem ou bens de outra pessoa, podendo ser manejada por quem tem o direito de exigir as contas. Inteligência do art. 550, do NCPC.
2. Tendo o inventariante prestado contas e fazendo a devida comprovação documental do período relativo à inventariança, correta a sentença que as acolheu, sendo descabido questionamento referente ao período não abarcado pela administração do espólio. Recurso desprovido. ( Apelação Cível Nº 70073672180, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/09/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505389073/apelacao-civel-ac-70073672180-rs

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