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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074195892 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70074195892 RS

Órgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 02/10/2017

Julgamento

27 de Setembro de 2017

Relator

Vicente Barrôco de Vasconcellos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074195892_cfb77.doc
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Ementa

AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ÔNUS DA PROVA. INCUMBE A DEMANDANTE MONITÓRIA COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE ALEGA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. NO CASO, NÃO SE DESINCUMBIU, A CONTENTO, DE TAL ÔNUS, O QUE ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA.

Apelo desprovido. ( Apelação Cível Nº 70074195892, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 27/09/2017).
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