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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074669623 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074669623 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/09/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074669623_a9703.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.

A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Demonstrada a alteração do binômio alimentar, justifica-se a majoração do encargo, ainda que em valor inferior ao pretendido pelo alimentando. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70074669623, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/09/2017).
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