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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70071724876_e66c5.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EVIDENCIADO O OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO.

Inocorrência de contradição no acórdão, restando evidenciado que a intenção do embargante é rediscutir a causa, objetivo que não pode ser atingido pela via dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70071724876, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 14/09/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/501957511/embargos-de-declaracao-ed-70071724876-rs

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