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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074332016 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70074332016 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/09/2017
Julgamento
18 de Setembro de 2017
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70074332016_0bba4.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO CIVIL. ART. 1.699. REVISÃO DE ALIMENTOS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 300. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Em ação de revisão de alimentos, seja para mais, seja para menos, o deferimento liminar somente será concedido se presente eficiente demonstração de mudança da situação anterior. É preciso que seja perfeitamente demonstrado que sobreveio mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe.../... (CC, art. 1.699) para que o interessado possa reclamar exoneração, redução ou majoração do encargo. Necessidade de dilação probatória. Direito sumular. Súmula 358-STJ. AGRAVO IMPROVIDO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70074332016, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 18/09/2017).
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