Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074738121 RS

Inconteste que as contratações foram realizadas mediante fraude, inexistindo nos autos maior perquirição a respeito. Logo, os débitos dos contratos inexistem em relação ao autor. Todavia, configurada insólita resistência genérica à declaração de nulidade dos pactos. Manutenção dos ônus sucumbenciais aos demandados. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074738121, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 14/09/2017).