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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Ingo Wolfgang Sarlet

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70074759333_c7fc2.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (DUAS VEZES). COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABALO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO.

1. A segregação preventiva é medida extrema e excepcional, condicionada à existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. Outrossim, importa que a prisão corresponda às exigências da proporcionalidade.
2. No caso dos autos mostra-se imperiosa a manutenção da prisão preventiva. Os acusados foram denunciados por delitos graves, recaindo sobre eles imputação por fatos como constituição de milícia privada e homicídio qualificado (duas vezes). O temor que as testemunhas sentem dos acusados, contando diversas ameaças perpetradas por eles e situações nas quais agem como verdadeiros "coronéis" no Município, é evidente ao se ouvir os depoimentos.
3. Término da instrução que não afasta a necessidade da prisão, tendo em vista que a forma como praticados os delitos, mediante diversos disparos de arma de fogo em um suposto policiamento informal, bem como os relatos das testemunhas que indicam atitudes de extrema violência na comunidade local, fatos que evidenciam a necessidade da prisão.
4. As alegações de excludentes de ilicitude não... prosperam através da via estreita do Habeas Corpus, ausente elementos robustos a sustentá-las de forma inequívoca. ORDEM DENEGADA. ( Habeas Corpus Nº 70074759333, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Julgado em 13/09/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/499598899/habeas-corpus-hc-70074759333-rs

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