jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança: MS XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarto Grupo de Câmaras Cíveis

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_MS_70075090449_3b9de.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JURISDICIONAL PROFERIDO POR DESEMBARGADOR DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

É descabida a impetração de mandado de segurança para rever decisão proferida por desembargador integrante de Órgão do mesmo Tribunal julgador. Descabe a outro órgão fracionário do Tribunal rever ato jurisdicional pela via do mandado de segurança, na medida em que inexiste hierarquia entre os julgadores integrantes da Corte Estadual. Logo, é de rigor o indeferimento da inicial. INICIAL INDEFERIDA. EM MONOCRÁTICA. (Mandado de Segurança Nº 70075090449, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 06/09/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/498333840/mandado-de-seguranca-ms-70075090449-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX-29.2020.8.21.7000 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA: AgRg no MS 14252 SP 2009/0061650-4

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX-67.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX-05.2021.8.21.7000 RS

Thaisa Figueiredo Lenzi, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Mandado de Segurança com pedido Liminar