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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70068710516 RS

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO. RELACIONAMENTO ENTRE RÉU E VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

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Processo
ACR 70068710516 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Carlos Alberto Etcheverry

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO. RELACIONAMENTO ENTRE RÉU E VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
Mostra-se possível a relativização da vulnerabilidade da vítima, que contava com 12 anos à data do fato e, desde o início, deixou evidente sua vontade e consentimento no que diz respeito à prática do fato descrito na denúncia. Ausência de coação ou violência que, somadas à comprovação de relacionamento afetivo entre réu e vítima que perdura até os dias de hoje, não conduzem à conclusão condenatória. Diante das peculiaridades do caso concreto, é caso de manutenção da absolvição. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70068710516, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 30/08/2017).