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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

70075086710 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 08/09/2017

Julgamento

5 de Setembro de 2017

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__70075086710_4fe5c.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

LSRR

Nº 70075086710 (Nº CNJ: 0272786-58.2017.8.21.7000)

2017/Cível

TUTELA PROVISÓRIA.

Tutela Provisoria

Sétima Câmara Cível

Nº 70075086710 (Nº CNJ: 0272786-58.2017.8.21.7000)

Comarca de Garibaldi

P.H.S.

..

REQUERENTE

A.R.M.

..

REQUERENTE

M.P.

..

REQUERIDO

Vistos.

PAULO HENRIQUE S. e ANDREA RAQUEL M. ajuizaram ação de adoção com pedido de tutela de urgência para concessão liminar da guarda de Gabriel, sendo indeferida a petição inicial, por falta de interesse de agir, tendo sido a criança entregue a casal habilitado. Apresentaram então recurso de apelação, e com amparo no artigo 299, parágrafo único, do CPC, postularam a tutela provisória, para que seja concedida a guarda provisória de Gabriel em favor dos requerentes, bem como seja realizado estudo psicossocial por equipe interdisciplinar, não devendo participar desta testagem a profissional que retirou Gabriel da instituição, por evidente o seu impedimento.

È o breve relato.

A tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC, será concedida quanto houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Não é o caso.

Os requerentes passaram a conviver com as crianças do Lar Padilha no ano de 2015, na condição de “voluntários”. E foi também nessa mesma condição que houve a vinculação com o menino Gabriel, referindo aqueles que, em razão do trauma sofrido por Gabriel (a genitora tentou duas vezes afogá-lo), o menor entrava em desespero na hora do banho, passando Paulo a auxiliá-lo na hora da higiene, formando maior vinculação, daí o pedido de adoção.

No entanto, haja vista a procedência da ação de destituição de Gabriel (processo nº 051/5150000159-4, datada de 14/06/2017), foi chamado o primeiro casal habilitado à adoção dentro da lista cronológica, estando o infante em estágio de convivência há mais de 30 dias com este casal, e, segundo informação da psicóloga Natália – CREAS (por via telefônica), a adaptação vem se dando de forma tranquila por ambas as partes – casal e o menino.

Assim, não há como preterir este estágio de convivência, que até então vem sendo benéfico ao menor, e deferir a tutela aos requerentes, posto que além de não serem os primeiros habilitados na ordem legal, agiram na condição, repito, de “voluntários”, o que não pressupõe fator para adoção, priorizado aqui o melhor interesse da criança.

Indefiro.

Intimem-se.

Porto Alegre, 05 de setembro de 2017.

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro,

Relatora.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/496825587/tutela-provisoria-70075086710-rs/inteiro-teor-496825597

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