9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Ingo Wolfgang Sarlet
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Ementa
HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO JUSTIFICAM O CONHECIMENTO EXCEPCIONAL DA IMPETRAÇÃO. AÇÃO NÃO CONHECIDA.
(Habeas Corpus Nº 70075041145, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Julgado em 01/09/2017)