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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Martin Schulze

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70074320052_3b38e.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO. RENDIMENTOS CREDITADOS NO MÊS DE FEVEREIRO/1989. CONTA POUPANÇA ENCERRADA NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL MANTIDA.

O cálculo para apuração da diferença de correção monetária em poupança referente ao Plano Verão deve ser realizado considerando o saldo existente na caderneta de poupança objeto do litígio na data de aniversário da primeira quinzena do mês de fevereiro de 1989, porquanto foi neste mês em que foi creditada a remuneração de tal plano. De sorte que, tendo a conta poupança da agravante sido encerrada em 23/01/1989 não há falar em direito às diferenças de correção monetária por ela pleiteadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70074320052, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Martin Schulze, Julgado em 29/08/2017).
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