Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70074708017 RS

Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de minoração dos honorários advocatícios, devem ser acolhidos os presentes embargos declaratórios. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração Nº 70074708017, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 31/08/2017).