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17 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073305377 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073305377 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/09/2017
Julgamento
31 de Agosto de 2017
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073305377_24b30.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA - AUTOMOTRIZ. INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO OCULTO E DE EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADAS.

Não tendo a embargante se desincumbido do encargo a ela acometido por força do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, deixando de comprovar a sua tese defensiva (existência de vício oculto e acordo de quitação), impõe-se a manutenção do julgamento de improcedência dos embargos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70073305377, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 31/08/2017).
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