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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074034455 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILOMETRO. VÍCIO OCULTO EXISTENTE. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO CONSERTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL REDUZIDO.

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Processo
AC 70074034455 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Eugênio Facchini Neto

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILOMETRO. VÍCIO OCULTO EXISTENTE. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO CONSERTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL REDUZIDO.
1. Preliminar de ilegitimidade passiva da concessionária. Tratando-se de relação de consumo, todos os integrantes da cadeia de fornecedores são solidariamente responsáveis. No caso, a concessionária ré prestou serviço de conserto do veículo, integrando a cadeia de fornecimento do produto ou do serviço perante o consumidor, sendo, portanto, legítima, para figurar no polo passivo da demanda. Preliminar rejeitada.
2. Constatado pelo exame pericial realizado a existência de vício oculto no veículo, dentro do prazo de garantia (falta de acendimento da luz de advertência no painel indicando filtro do combustível saturado), vai mantida a responsabilidade das rés pelos danos alegados.
3. Danos materiais de R$ 18.705,70, em relação ao valor do conserto cobrado indevidamente do autor, tendo em vista o veículo se encontrar na garantia.
4. Danos morais caracterizados tanto pela frustração experimentada, tratando-se de carro novo, quanto pelos transtornos suportados pela excessiva demora no... conserto.
5. Quantum indenizatório reduzido para R$ 10.000,00, que se revela mais adequado às circunstâncias do caso.
6. Termo inicial da correção monetária fixado da data do arbitramento dos danos morais, conforme Súmula 362 do STJ. PRELIMINAR REJEITADA E APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70074034455, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/08/2017).